BASILIO CARDOSO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReconduçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BASILIO CARDOSOCPF

MARIA CARMO DE SA SILVACPF

ELCEIR TEIXEIRACPF

NELSON ZEFERINO DOS SANTOSCPF

CARMELITA FERNANDES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTE

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Outros

GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL· OAB MG 97219· CPF 000.***.***-03

BRUNO AUGUSTO GUEDES· OAB MG 135622· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 IMPETRANTE: ANTONIO BASILIO CARDOSO e outros; IMPETRADO: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Quanto ao retorno dos autos do STJ. Adv - KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO, DAVID SENA DE AGUILAR, GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL, BRUNO AUGUSTO GUEDES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicaç... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB SC 11328· CPF 887.***.***-04

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN· OAB MG 144009

Autor:

GUILHERME ELMAR HEINECK ANDRIANI

Autor:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348

Reu:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONGONHAS MINERIOS S.ACNPJ

Reu

CELIA PEREIRA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

30/11/2010

Valor

R$ 116.640,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

UEIDISON ARCANJO DA CRUZCPF

ANDERSON DE ASSISCPF

JORGE APARECIDO ROSACPF

PEDRO DAMASCENOCPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO· OAB MG 207674· CPF 109.***.***-08

Autor:

JOSE GERALDO COSTA· OAB MG 66515· CPF 168.***.***-68

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO· OAB MG 103806· CPF 055.***.***-61

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA· OAB MG 170005· CPF 072.***.***-79

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA· OAB MG 168083· CPF 113.***.***-28

Reu:

SAMARA PAULA DA SILVA· OAB ES 35609· CPF 083.***.***-30

Reu:

DELONE JUNIO CANEDO GOMES· OAB MG 145193· CPF 066.***.***-40

Reu:

MARIA GORETTI RIBEIRO TADEU· OAB MG 76012· CPF 388.***.***-59

Reu:

FRANCISCO COSTA DUARTE JUNIOR· OAB MG 66527· CPF 459.***.***-49

Reu:

PATRICIA SALMEN MACIEL DE ANDRADE· OAB MG 112169

+ outros advogados do reu

Outros

DANIELLE CRISTINA FERREIRA CARVALHO· OAB MG 111087

MARIA DO CARMO DE LIMA· OAB MG 58202· CPF 635.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE ASSIS PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACUCENACNPJ

MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ

MUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BANDEIRA CARDOSO

Autor:

JOSE GERALDO COSTA

Autor:

LLINAY VAZ LOUREIRO

Autor:

KESSYA LORRANE FERNANDES DE SOUSA

Autor:

MAYSA VASCONCELOS COSTA

Reu:

WANDER HORTA LAGE

Reu:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO

Reu:

MARIA DO CARMO DE LIMA

Reu:

FABRICIO ARAUJO DE CASTRO E SILVA

Reu:

HAMILTON ROQUE MIRANDA PIRES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA RAFAELLE SANTOS QUEIROZCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA· OAB MG 169635· CPF 110.***.***-10

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 AUTOR: ANDRESSA RAFAELLE SANTOS QUEIROZ; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - DOUGLAS HENRIQUE PADILHA DE MIRANDA, ANTONIO BASILIO CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente info... (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO PEREIRA BERTOLINI· CPF 013.***.***-39

Reu:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 107289· CPF 044.***.***-95

Reu:

EFIGENIO DE FREITAS VIMIEIRO· CPF 055.***.***-34

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA· CPF 982.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/01/2013

Distribuição

05/04/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

JULIANO HENRIQUE BASTOS· OAB MG 130191· CPF 055.***.***-41

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

RIVADAVIA BORGESCPF

ANDERSON CARVALHO SANTANACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS· CPF 076.***.***-05

Reu:

HELIANE SILVEIRA LOREDO· CPF 855.***.***-87

Reu:

ELISABETE DA SILVA· CPF 315.***.***-49

Último movimento: Juntado(a) (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVADAVIA BORGESCPF

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

ANDERSON CARVALHO SANTANA

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2009

Distribuição

23/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ADRIANO CARLOS DE OLIVEIRACPF

GUILHERME FERREIRA DE AGUIARCPF

RIVADAVIA BORGESCPF

ANDERSON CARVALHO SANTANA

Advogados

Reu:

DANIEL BALIZA DIAS

Reu:

HELIANE SILVEIRA LOREDO

Reu:

ELISABETE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 59.606,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCTACILIO SOARES PORTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Autor:

CLEBER GERONIMO RIBEIRO· CPF 042.***.***-42

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

19/08/2010

Valor

R$ 59.606,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OCTACILIO SOARES PORTOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

KELLY ADRIANA ASSIS CARDOSO· OAB MG 160312· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Apelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO BASILIO CARDOSO

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 066348· CPF 142.***.***-68

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 066348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004887-14.2021.4.01.3814/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO BASILIO CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO BASILIO CARDOSO (OAB MG066348) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ANTONIO BASILIO CARDOSO

Advogados

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Autor:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 066348· CPF 142.***.***-68

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 66348· CPF 142.***.***-68

Reu:

ANTONIO BASILIO CARDOSO· OAB MG 066348· CPF 142.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/06/2025 A 17/06/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1004887-14.2021.4.01.3814/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANTONIO BASILIO CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO BASILIO CARDOSO (OAB MG066348) A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 35.200,00

Autor

GRACIELLE BASILIO CARDOSO

LUZIA RENATA BASILIO GARCIACPF

SEBASTIAO BASILIO CARDOSO

SEBASTIAO BASILIO CARDOSOCPF

GRACIELLE BASILIO CARDOSOCPF

Reu

APARECIDA BASILIO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO SILVA FREIRE MOREIRA· OAB ES 27728· CPF 133.***.***-05

Autor:

FELIPE CASTRO DE CARVALHO· OAB ES 19821· CPF 033.***.***-38

Autor:

JEFFERSON ACASSIO DE PAULA· OAB ES 12787· CPF 035.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2026)

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