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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCOS CARVALHO BATISTACPF

JOSE BATISTA DUARTESCPF

CRISTIANE BATISTA DE CARVALHOCPF

CARMOZINA CARVALHO BATISTACPF

JOSE CARVALHO BATISTACPF

Reu

MARCOS CARVALHO BATISTACPF

EDILENE BASTOS MATOSCPF

JOSE BATISTA DUARTESCPF

CRISTIANE BATISTA DE CARVALHOCPF

CARMOZINA CARVALHO BATISTACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Autor:

KEZIA MACHADO GUSMAO· OAB DF 30802· CPF 717.***.***-34

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

KEZIA MACHADO GUSMAO· OAB DF 30802· CPF 717.***.***-34

Reu:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Reu:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS· OAB DF 43854· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CRISTIANE BATISTA DE CARVALHOCPF

CARMOZINA CARVALHO BATISTACPF

MARCOS CARVALHO BATISTACPF

JOSE CARVALHO BATISTACPF

JOEL DE HOLLANDA CORDEIROCPF

+ 16 outros

Reu

NAO HA

ACACIO DE OLIVEIRACPF

BENJAMIN ASSIS DAS GRACASCPF

CECILIA MACHADO DE OLIVEIRACPF

EDILENE BASTOS MATOSCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

KEZIA MACHADO GUSMAO· OAB DF 30802· CPF 717.***.***-34

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Autor:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

Autor:

JOSE CARVALHO BATISTA· CPF 646.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

INACIO REPUBLICANO DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-49

Reu:

CELENITA DE JESUS RORIZ OLIVEIRA· CPF 480.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

2. JOSE BATISTA DUARTES (AGRAVANTE)

3. CRISTIANE BATISTA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

4. CARMOZINA CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

5. JOSE CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

10. CARMOZINA CARVALHO BATISTA (AGRAVADO)

11. JOSE CARVALHO BATISTA (AGRAVADO)

12. BENJAMIN ASSIS DAS GRACAS (AGRAVADO)

13. EUJÁCIO CRISTIANO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

14. JOEL DE HOLLANDA CORDEIRO (AGRAVADO)

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

Autor:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Autor:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS· OAB DF 43854· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Reu:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS· OAB DF 43854· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2994882/DF (2025/0266937-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: MARCOS CARVALHO BATISTA ADVOGADO: GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF009897 AGRAVANTE: JOSE BATISTA DUARTES AGRAVANTE: CRISTIANE BATISTA DE CARVALHO AGRAVANTE: CARMOZINA CARVALHO BATISTA AGRAVANTE: JOSE CARVALHO BATISTA ADVOGADO: KÉZIA MACHADO GUSMÃO - DF030802 AGRAVADO: MARCOS CARVALHO BATISTA ADVOGADO: GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF009897 A... (09/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AquisiçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

2. JOSE BATISTA DUARTES (AGRAVANTE)

3. CRISTIANE BATISTA DE CARVALHO (AGRAVANTE)

4. CARMOZINA CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

5. JOSE CARVALHO BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

10. CARMOZINA CARVALHO BATISTA (AGRAVADO)

11. JOSE CARVALHO BATISTA (AGRAVADO)

12. BENJAMIN ASSIS DAS GRACAS (AGRAVADO)

13. EUJÁCIO CRISTIANO DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

14. JOEL DE HOLLANDA CORDEIRO (AGRAVADO)

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

Autor:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Autor:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS· OAB DF 43854· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE PAULA PINTO· OAB DF 53399· CPF 002.***.***-44

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ELENILSON MELO DE SOUSA· OAB DF 61541· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Reu:

PATRICIA MONTEIRO BASTOS· OAB DF 43854· CPF 512.***.***-00

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 781.187,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 781.187,81

Autor

EDILENE BASTOS MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

Advogados

Autor:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA· OAB MG 169804· CPF 096.***.***-73

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO· OAB DF 41690· CPF 585.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE BATISTA DUARTESCPF

Reu

CECILIO BENJAMIN DE OLIVEIRACPF

BENJAMIN ASSIS DAS GRACASCPF

ACACIO DE OLIVEIRACPF

INACIO REPUBLICANO DE OLIVEIRACPF

EUJACIO CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KEZIA MACHADO GUSMAO· OAB DF 30802· CPF 717.***.***-34

Reu:

ELIO MARQUES PEIXOTO· OAB DF 30564· CPF 853.***.***-49

Reu:

WILLIAM DAVID FERREIRA· OAB MG 42176· CPF 277.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

29/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JALIM ELOI DE SANTANACPF

Reu

EDILENE BASTOS MATOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELL PINHO AMORIM· OAB DF 48754· CPF 010.***.***-54

Autor:

IGOR CAMELO LEITE· OAB DF 52705· CPF 855.***.***-91

Autor:

JALIM ELOI DE SANTANA· OAB DF 6778· CPF 096.***.***-91

Autor:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 48485· CPF 585.***.***-59

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 35454· CPF 003.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELL PINHO AMORIM· OAB DF 48754· CPF 010.***.***-54

Reu:

IGOR CAMELO LEITE· OAB DF 52705· CPF 855.***.***-91

Reu:

JALIM ELOI DE SANTANA· OAB DF 6778· CPF 096.***.***-91

Reu:

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA· OAB DF 48485· CPF 585.***.***-59

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB DF 35454· CPF 003.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JALIM ELOI DE SANTANA e outros Requerido: ANIZIO DE SÁ BARROS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do ID nº 36570041, o Dr. DANIELL PINHO AMORIM consta como o único procurador constituído pelas partes nos presentes autos. Diante da petição de renúncia ao mandato apresentada ID 276033340, fica o referido causídico INTIMADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove expressamente nos autos a regular notificação prévia dos mandan... (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ANSELMO GIANESINI (CORRÉU)

4. NINO GIOVANNI GULLO (CORRÉU)

5. GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA (CORRÉU)

Reu

ANSELMO GIANESINICPF

GERALDO MAGELA DA SILVA

GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRACPF

NINO GIOVANNI GULLO

Advogados

Autor:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO· OAB MG 178133· CPF 117.***.***-80

Autor:

SERGIO VITOR NOGUEIRA· OAB MG 205189· CPF 092.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO· OAB MG 680

Reu:

JOSÉ CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO· OAB MG 178133· CPF 117.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 31/10/2025 RÉU: GLENAN MESSIAS DE ALMEIDA PEREIRA, ANSELMO GIANESINI, NINO GIOVANNI GULLO, GERALDO MAGELA DA SILVA Autos vista VISTA DE FF. 639/654. Prazo de 0005 dia(s). Adv - JOSE CLAUDINEI SILVA, MARCELO MATOS BASTOS, RAFAEL DAMIAO SARTO, ALESSANDRO JUNIOR DE CARVALHO, SERGIO VITOR NOGUEIRA, MATHEUS OLIVEIRA PATRICIO. (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Autor:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Reu:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Jurisdição e CompetênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERALDO MAGELA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Autor:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Autor:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Autor:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Autor:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAMPOS MARTINS E SILVA· OAB MG 177109· CPF 080.***.***-03

Reu:

MICAELLA GONCALVES DE BRITO· OAB MG 216521· CPF 113.***.***-92

Reu:

THAIS DE SOUZA PORTO· OAB MG 195813· CPF 099.***.***-00

Reu:

JOSE CLAUDINEI SILVA· OAB MG 64328· CPF 669.***.***-53

Reu:

WALQUIRIA MARTINS SILVA· OAB MG 68055· CPF 483.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

06/11/2002

Distribuição

06/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CREPALDI VITORIANOCPF

Reu

MEIDEN MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RICARDO VIEIRA· OAB MG 50202

Autor:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Autor:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Autor:

JANSEN COMUNIEN· OAB MG 73742· CPF 916.***.***-04

Autor:

CARLOS RENATO VIANA· OAB MG 41372

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO RICARDO VIEIRA· OAB MG 50202

Reu:

MARCELO MATOS BASTOS· OAB MG 186177

Reu:

RAFAEL DAMIAO SARTO· OAB MG 187081· CPF 015.***.***-09

Reu:

JANSEN COMUNIEN· OAB MG 73742· CPF 916.***.***-04

Reu:

CARLOS RENATO VIANA· OAB MG 41372

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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