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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALFAODONTICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA 08.234.148/0001-00

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA· OAB RN 9952

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALFAODONTICA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ

MUNICIPIO DE MACAIBA

Advogados

Autor:

ANDERSON VICTOR DA SILVA COSTA· OAB RN 9952· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 905.969,46

Autor

COOPERATIVA A1CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

MARIANA TONIOLO CANDIDO· OAB RS 081710· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189914/SC (2024/0483776-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: COOPERATIVA A1 ADVOGADOS: MARCIO MACIEL PLETZ - RS058405 MARIANA TONIOLO CANDIDO - RS081710 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 905.969,46

Autor

COOPERATIVA A1CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 905.969,46

Autor

COOPERATIVA A1CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACIEL PLETZ· OAB RS 058405· CPF 941.***.***-91

Autor:

MARIANA TONIOLO CANDIDO· CPF 014.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 615.091,56

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 615.091,55

Autor

MODESC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JÚNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JÚNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 132.640,71

Autor

OPTIDATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS THOMAS JÚNIOR· OAB SC 025583· CPF 044.***.***-56

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (13/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.870,00

Autor

TRANSPORTES CORDENONSI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· OAB SC 059890

ANA PAULA BORTOLINI· OAB SC 038614· CPF 007.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 18.870,00

Autor

TRANSPORTES CORDENONSI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI· CPF 007.***.***-61

Autor:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS· CPF 077.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008417122023404720620250319161421 (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 18.870,00

Autor

TRANSPORTES CORDENONSI LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (16/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113 (25/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

29/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AVELINO BRAGAGNOLO S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (29/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 630.988,67

Autor

RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 630.988,67

Autor

RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 630.988,67

Autor

RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09 (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007183-92.2023.4.04.7206/SC IMPETRANTE: RBR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, a Secretaria da 9ª Vara Federal de Floria... (26/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 87.740,47

Autor

FAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Outros

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2155365/RS (2024/0243572-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 GABRIEL LUCAS DE SOUZA - SC031869 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SP461135 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/202... (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 87.740,47

Autor

FAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 87.740,47

Autor

FAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 102.845,96

Autor

VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Advogados

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004739232022404720620250227195439 (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 102.845,96

Autor

VIERO MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SUSANA TERESINHA ARNOLD DA FONTE· OAB RS 087812· CPF 453.***.***-49

Autor:

MARISTELA CARDOSO DA ROSA· OAB RS 096430· CPF 496.***.***-15

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (06/05/2025)

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