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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADALBERTO DOMINGOS ANACLETO (AGRAVANTE)

3. JULIANO BIANCHET (INTERESSADO)

Reu

JULIANO BIANCHETCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Autor:

ANA PAULA ZAMPIROLO· OAB SC 48385

Autor:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 054363

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DIAS· OAB SC 45363· CPF 088.***.***-90

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB SC 28485· CPF 641.***.***-34

Reu:

GABRIELA DE ALMEIDA SOARES· OAB SC 45364· CPF 077.***.***-80

Reu:

FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA· OAB RS 54363· CPF 641.***.***-34

Reu:

ANA PAULA ZAMPIROLO· OAB SC 48385

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0900147-15.2019.8.24.0091/SC RÉU: JULIANO BIANCHET ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB RS054363) ADVOGADO(A): FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) ADVOGADO(A): DIEGO DIAS (OAB SC045363) ADVOGADO(A): GABRIELA DE ALMEIDA SOARES (OAB SC045364) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição da defesa de JULIANO BIANCHET, na qual requer a expedição imediata da Guia de Recolhimento Definitiva, em favor do réu... (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.604,29

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ARNALDO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.693,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781) ADVOGADO(A): ANDRE SCHMIDT JANNIS (OAB SC045529) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498) APELADO: MUNICÍPIO DE PENHA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JANILTO DOMINGOS RAULINO PROCURADOR(A): VALDEMIR BORTOLATO GERMANO PROCURADOR(A): JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA PROCURADOR(A): MARIZETE DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO... (06/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.693,02

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

LEONARDO LUCAS DIAS· OAB SC 066071· CPF 084.***.***-14

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO· OAB SC 012289· CPF 657.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PR 043649· CPF 033.***.***-73

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados (13/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.693,02

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

Advogados

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000856512021824004820251209135013 (09/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 31606· CPF 121.***.***-55

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 7709· CPF 601.***.***-00

Autor:

PATRICK PAULO DOS SANTOS· OAB SC 58751· CPF 100.***.***-95

Autor:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 20781· CPF 032.***.***-98

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 31606· CPF 121.***.***-55

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 7709· CPF 601.***.***-00

Reu:

PATRICK PAULO DOS SANTOS· OAB SC 58751· CPF 100.***.***-95

Reu:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 20781· CPF 032.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de junho de 2026, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000856-51.2021.8.24... (21/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 31606· CPF 121.***.***-55

Autor:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 7709· CPF 601.***.***-00

Autor:

PATRICK PAULO DOS SANTOS· OAB SC 58751· CPF 100.***.***-95

Autor:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 20781· CPF 032.***.***-98

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 31606· CPF 121.***.***-55

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 7709· CPF 601.***.***-00

Reu:

PATRICK PAULO DOS SANTOS· OAB SC 58751· CPF 100.***.***-95

Reu:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 20781· CPF 032.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 19600· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 13.061,33

Autor

ALBANAZ IMOVEIS E EMPREENDIMENTO EIRELICNPJ

JAIME JOSE ALBANAZCPF

Reu

ANA PAULA LINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCIANO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB SC 026458· CPF 271.***.***-07

Reu:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 057574· CPF 076.***.***-47

Reu:

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição - ANA PAULA LINO (SC057574 - ANA CAROLINE HOFFMANN / SC031606 - BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA / SC035640 - NILTON SOUZA / SC046092 - DOUGLAS LEMOS) (08/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 2.749,88

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

NADIR BRAZ LINHARESCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Reu:

GABRIEL MULLER AVILA VISSIRINI· OAB SC 064333· CPF 104.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 640.000,00

Autor

NAVEMAR GREMIO ESPORTIVO DE PRAIA E CAMPOCNPJ

RENATO DA COSTA OLIVEIRACPF

Reu

PAULO LEMOS DOS SANTOSCPF

INEZ PERUCH LEMOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JHESSYKA PEREIRA SOARES MENDES NEVES· OAB SC 044942· CPF 008.***.***-16

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Autor:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Outros

ANA CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 057574· CPF 076.***.***-47

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092

PATRICK PAULO SANTOS· OAB SC 058751· CPF 100.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175 (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 6.020,66

Autor

FABIO ANTONIO BROERINGCPF

Reu

MARISA APARECIDA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Autor:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Autor:

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

Reu:

GIOVANA INACIA DUARTE· OAB SC 044921· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103 (03/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 32.277,90

Autor

MARIA CLARA BRANCOCPF

Reu

ADELINO JOSE DIASCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Autor:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Reu:

LEANDRO VINICIUS HAHN· OAB SC 043915· CPF 020.***.***-59

Outros

IULI DA CUNHA CESCHIN· OAB SC 034300

ANA CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 057574· CPF 076.***.***-47

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248 (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANIEL SOUZACPF

Reu

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 057574· CPF 076.***.***-47

Autor:

PAULO CAIO DE SOUZA PATRICIO· OAB SC 039598· CPF 923.***.***-68

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Autor:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Autor:

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

Reu:

IVAN RÜCKL· OAB SC 013214· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DANIEL SOUZACPF

SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E CULTURA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE HOFFMANN· OAB SC 057574· CPF 076.***.***-47

Autor:

BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA· OAB SC 031606· CPF 121.***.***-55

Autor:

NILTON SOUZA· OAB SC 035640· CPF 469.***.***-49

Autor:

PAULO CAIO DE SOUZA PATRICIO· OAB SC 039598· CPF 923.***.***-68

Autor:

DOUGLAS LEMOS· OAB SC 046092· CPF 281.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (20/10/2023)

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