BECATTINI CONFECCOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 68.525,77

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

CONAMA CONSTRUTORA AVELAR MATOSO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· CPF 890.***.***-87

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· CPF 085.***.***-09

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-13

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· CPF 977.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· CPF 123.***.***-05

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ NASSIF SILVA· OAB MG 226145

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA BICALHOCPF

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· CPF 013.***.***-92

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 083087· CPF 883.***.***-91

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Reu:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 68.525,77

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA BICALHOCPF

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 83087· CPF 883.***.***-91

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789· CPF 015.***.***-76

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES· OAB MG 121483

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA· OAB MG 193522

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MG 207761

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA· OAB MG 193522

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA· OAB MG 193522

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Reu:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Reu:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MG 207761

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

Advogados

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MG 207761

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA· OAB MG 193522

Reu:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Advogados

Autor:

OMAR LINCOLN MATOSO MARQUES· OAB MG 121483

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257

Autor:

GABRIEL GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MG 207761

Autor:

CLAUDIA MARIA KIMO DE SOUZA· OAB MG 123807

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS

Reu:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO

Reu:

MARCELO FONTES SANTOS

Reu:

JEFFERSON PARREIRA DE SOUZA· OAB MG 193522

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· OAB MG 155168· CPF 890.***.***-87

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 83087· CPF 883.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· OAB MG 181202

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· OAB MG 155168· CPF 890.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 83087· CPF 883.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· OAB MG 181202

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MONICA BICALHO CPF: 580.337.266-87 e outros RÉU: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6096359-73.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSU... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE JOSE DIAS BICALHOCPF

MONICA BICALHOCPF

Reu

LUIZ CARLOS AVELAR MATOSOCPF

MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Autor:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· OAB MG 155168· CPF 890.***.***-87

Autor:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 83087· CPF 883.***.***-91

Autor:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· OAB MG 181202

Autor:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

WILKEN BRUNO DOS SANTOS· OAB MG 172257· CPF 089.***.***-13

Reu:

FERNANDO CESAR ABBUD DE MELO· OAB MG 155168· CPF 890.***.***-87

Reu:

VINICIUS LUCAS PARANHOS· OAB MG 83087· CPF 883.***.***-91

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ASSIS MUNIZ· OAB MG 181202

Reu:

FILIPE DIAS XAVIER RACHID· OAB MG 115680· CPF 070.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MONICA BICALHO CPF: 580.337.266-87 e outros RÉU: MÁRLEN PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 16ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6096359-73.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSU... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINTIBOR SINDICATO TRABALHADORES IND ARTEFATOS

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

ADVENIL EMILIANO DA SILVACPF

Reu

UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA UNISACNPJ

Advogados

Autor:

FRANK DA SILVA CARVALHO· OAB MG 120599· CPF 014.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO MORI JUNIOR· OAB MG 118309· CPF 028.***.***-61

Autor:

FABIANO MACHADO REIS MORETZSOHN MORAES· OAB MG 104839· CPF 055.***.***-01

Autor:

LEONARDO DE MATOS CERQUEIRA GOMES· OAB MG 100032· CPF 049.***.***-18

Autor:

MIRIAM DALVA AZEVEDO FIUZA· OAB MG 92156· CPF 387.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

WANIA GUIMARAES RABELLO DE ALMEIDA· OAB MG 48778· CPF 439.***.***-20

Reu:

TANCREDO ROCHA JUNIOR· OAB MG 45581· CPF 441.***.***-49

Reu:

LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

Reu:

DJANETE SOARES PEREIRA DA SILVA MELO· OAB MG 44408· CPF 120.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

KATYA CRISTINA SA DE MOURA· OAB MG 64597· CPF 596.***.***-10

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

MAURICIO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 7161· CPF 001.***.***-34

RICARDO CEZAR PINHEIRO BECKER· OAB PR 19346· CPF 567.***.***-68

LUCIANA DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 117039

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/1996

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO BRIPOCAL LTDACNPJ

FAYAL S/ACPF

HE SUPRIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNE COSTA· OAB MG 170190· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB SP 156300· CPF 221.***.***-00

Autor:

HIRAM DOS REIS CORREA· OAB MG 4924· CPF 000.***.***-68

Autor:

MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA· OAB MG 54182· CPF 426.***.***-15

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/1996

Distribuição

07/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

FAYAL S/ACNPJ

EMPRESA DE PARTICIPACOES OESTE DE MINAS LTDACNPJ

EMPRESA DE MINERACAO BRIPOCAL LTDACNPJ

FAYAL S/ACPF

HE SUPRIMENTOS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNE COSTA· OAB MG 170190· CPF 014.***.***-00

Autor:

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB SP 156300· CPF 221.***.***-00

Autor:

HIRAM DOS REIS CORREA· OAB MG 4924· CPF 000.***.***-68

Autor:

MARTIM FRANCISCO BORGES DE ANDRADA· OAB MG 54182· CPF 426.***.***-15

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2001

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

HENRIQUE MACHADO AZEREDO· OAB MG 135541· CPF 077.***.***-30

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Outros

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2001

Distribuição

05/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FURTADO REIS ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Autor:

HENRIQUE MACHADO AZEREDO· OAB MG 135541· CPF 077.***.***-30

Reu:

JULIANO MENDONCA GONZAGA· OAB MG 89488· CPF 031.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2001

Distribuição

05/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

WILLIAM CAVALIERI DIASCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB SP 156300· CPF 221.***.***-00

Autor:

MARIA DA ASSUNCAO PINTO· CPF 530.***.***-49

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Autor:

CHRISTYANO AGUIAR MALTA DOS SANTOS· CPF 979.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

BRENO FREIRE BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0045076-94.2001.4.01.3800. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:BRENO FREIRE BERNARDES SENTENÇA Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENH... (30/08/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

LUIZ ROBERTO PRATESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2001

Distribuição

26/12/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA

Reu

BRENO FREIRE BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ILDEFONSO BECATTINI· OAB MG 64630· CPF 988.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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