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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON RAMOS ZORRONCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

Autor:

SEBASTIÃO PAULO JOSÉ MIRANDA· OAB MS 004265· CPF 172.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROLF FERDINAND MATZKEIT (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 521696· CPF 130.***.***-32

Autor:

MAURÍCIO STEGEMANN DIETER· OAB SP 397309· CPF 040.***.***-16

Autor:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB SP 397291· CPF 077.***.***-69

Autor:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

Autor:

LEONARDO MENDES ZORZI· OAB PR 082648· CPF 088.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 521696· CPF 130.***.***-32

Reu:

MAURÍCIO STEGEMANN DIETER· OAB SP 397309· CPF 040.***.***-16

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB SP 397291· CPF 077.***.***-69

Reu:

GLEYSON RAMOS ZORRON· OAB MS 013183· CPF 001.***.***-06

Reu:

LEONARDO MENDES ZORZI· OAB PR 082648· CPF 088.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO AUGUSTO FOLCONI RUIZ (AGRAVANTE)

Reu

MARCELO AUGUSTO FOLCONI RUIZCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Autor:

JOÃO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Autor:

MAURÍCIO STEGEMANN DIETER· OAB PR 040855· CPF 040.***.***-16

Autor:

LEONARDO MENDES ZORZI· OAB PR 082648· CPF 088.***.***-41

Autor:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

Reu:

ANDRÉ JORGETTO DE ALMEIDA· OAB SP 376949· CPF 378.***.***-30

Reu:

JOSE CECILIA RUIZ FILHO· OAB SP 54318

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIANA MARTINEZ· OAB SP 374207· CPF 388.***.***-01

Reu:

JOÃO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Reu:

MAURÍCIO STEGEMANN DIETER· OAB PR 040855· CPF 040.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500113-83.2019.8.26.0592 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCELO AUGUSTO FOLCONI RUIZ - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Após, diligencie-se, a cada 30 dias, junto ao C. S.T.J. a fim de colacionar aos autos eventual certidão de trânsito em julgado do v. acórdão prolatado pelo C. S.T.J. no bojo dos autos de Habeas Corpus nº 1034080-SP (2025/0344084-1), ou notícias de interposição de rec... (01/06/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PIRAI DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE CARLOS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

LARAH BRAHIM DUARTE DOS SANTOS· OAB ES 32290· CPF 120.***.***-65

Reu:

VITOR STEGEMANN DIETER· CPF 071.***.***-14

Reu:

MAURICIO STEGEMANN DIETER· OAB PR 40855· CPF 040.***.***-16

Reu:

SAMANTHA VARGAS BOSCHETTO· CPF 068.***.***-58

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 16421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (25/02/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2 (27/06/2025)

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—

TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO MESSERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Autor:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 204094· CPF 130.***.***-32

Autor:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

Autor:

JOAO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Autor:

FELIPE TORRES MARCHIORI· OAB SP 325185· CPF 368.***.***-37

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03 (07/10/2025)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORESCPF

DARIO MESSERCPF

MARCO ANTONIO CURSINICPF

ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

TOMÁS CHINASSO KUBRUSLY· OAB PR 117012· CPF 092.***.***-33

Reu:

RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE· OAB PR 010517· CPF 319.***.***-53

Reu:

EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA· CPF 003.***.***-04

Reu:

FELIPE TORRES MARCHIORI· OAB SP 325185· CPF 368.***.***-37

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI (18/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

DARIO MESSERCPF

Advogados

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 72429· CPF 077.***.***-69

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Reu:

JOAO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 50700

Reu:

FELIPE TORRES MARCHIORI· OAB SP 325185· CPF 368.***.***-37

Reu:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 204094· CPF 130.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 5002683-52.2020.4.02.5101/RJ RÉU: DARIO MESSER ADVOGADO(A): NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ204094) ADVOGADO(A): FABIO DIAS DA SILVA (OAB RJ116814) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO BECHARA CALMON (OAB PR050700) ADVOGADO(A): CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (OAB PR072429) ADVOGADO(A): FELIPE TORRES MARCHIORI (OAB SP325185) ATO ORDINATÓRIO Evento 382: "(...) Dê-se vista à defesa para manifestação sobre diligências, pelo prazo de 5 (cinc... (17/07/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DARIO MESSERCPF

DANIELA FIGUEIREDO NEVES DINIZ

DIEGO RENZO CANDOLOCPF

MARCELO RZEZINSKICPF

ROBERTO RZEZINSKICPF

+ 38 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA· CPF 252.***.***-32

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Reu:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 204094· CPF 130.***.***-32

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

Reu:

JOAO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Reu:

FELIPE TORRES MARCHIORI· OAB SP 325185· CPF 368.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (29/04/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO JABUR MALUFCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO· CPF 075.***.***-23

Autor:

CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO· CPF 094.***.***-94

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

Reu:

JOAO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> TRF2 (25/03/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

PAULO JABUR MALUFCPF

Advogados

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

Reu:

JOAO PEDRO BECHARA CALMON· OAB PR 050700· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 8 (22/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAlienação de Bens do Acusado

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Reu

DARIO MESSERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO DE MORAES· OAB RJ 084471· CPF 020.***.***-75

Autor:

PAULO JOSE GONCALVES AYRES· OAB RJ 065661· CPF 785.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR· OAB RJ 117657· CPF 073.***.***-74

Autor:

ÁTILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DIAS DA SILVA· OAB RJ 116814· CPF 051.***.***-84

Reu:

FELIPE TORRES MARCHIORI· OAB SP 325185· CPF 368.***.***-37

Reu:

NATALIE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB RJ 204094· CPF 130.***.***-32

Reu:

RAFAEL TUCHERMAN· OAB SP 206184· CPF 082.***.***-92

Reu:

CAIO PATRICIO DE ALMEIDA· OAB PR 072429· CPF 077.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (13/08/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 625.220,29

Autor

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CALMON E CALMON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES CHAVES· OAB RS 105831· CPF 012.***.***-77

Autor:

LUÍS EDUARDO DE QUADROS· OAB SC 58134· CPF 025.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em 16/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 129.988,53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALMON E CALMON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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