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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA.CNPJ

Reu

BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

CAROLINA GOMES SILVA· OAB RJ 217836· CPF 132.***.***-55

RENATA FERREIRA KINGSTON· OAB RJ 169538· CPF 034.***.***-40

MARCELA MAFFEI QUADRA TRAVASSOS· OAB RJ 114222· CPF 082.***.***-93

TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO· OAB RJ 121816· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA.CNPJ

Reu

BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA

BELLAVISTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDI LIMA TEIXEIRACPF

BENEDICTA TEIXEIRA MEDEIROS

Reu

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 063870· CPF 006.***.***-78

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: O Espolio De Aloysio Soares Martins Advogado: Jose Pedro Paulino Souto (OAB:BA55561-A) Advogado: Carlos Henrique Magnavita Ramos Junior (OAB:BA25773-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Advogado: Daniel Jesus De Almeida (OAB:BA63870-A) Apelante: Benedito Soares Teixeira Advogado: Djuliana Damirys Ribeiro Canario Do Carmo (OAB:PE41776-A) Advogado: Rafael Gomes Dos Santos (OAB:SP121842-A) Apelante: Nayr Alves Dos Sa... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA VIANA MARTINSCPF

ELMAILHA TEIXEIRA MARTINS SANTOSCPF

0000378-37.2011.8.05.0201CPF

EVILASIO TEIXEIRA MARTINSCPF

VANDERLITA ALVES MARTINSCPF

+ 30 outros

Reu

JOSENILDO AZEVEDO DOS SANTOS

PHILIPPE GHISLAIN MEEUS

PHILIPPE GHISLAIN MEEUSCPF

DOVYALIS PARTICIPACOES SA

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 26774· CPF 795.***.***-15

Autor:

CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR· OAB BA 25773· CPF 802.***.***-20

Autor:

MAYANA VIEIRA DE MATOS· OAB BA 24340· CPF 956.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

INDIRA DE JESUS SILVA

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA

Reu:

ISAAC FERREIRA PONTES· OAB BA 49482· CPF 031.***.***-38

Reu:

LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 913· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BERNARDA TEIXEIRA MARTINSCPF

MARIA TEIXEIRA PEREIRACPF

ELIUDES TEIXEIRA MARTINSCPF

OTIMARIO SOARES MARTINSCPF

Reu

THIAGO PHILETO PUGLIESECPF

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Reu:

JOSE BENEDITO BARBOSA· OAB SP 99673· CPF 016.***.***-51

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO· OAB BA 61353· CPF 012.***.***-57

Reu:

JULIANA ALELUIA DE SOUZA· OAB BA 53381· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA TEIXEIRA PEREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDA TEIXEIRA MARTINSCPF

DANIEL JESUS DE ALMEIDA

ELIUDES TEIXEIRA MARTINSCPF

MARIA TEIXEIRA PEREIRA

OTIMARIO SOARES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE BENEDITO BARBOSA

JULIANA ALELUIA DE SOUZA

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITOCPF

THIAGO PHILETO PUGLIESECPF

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO· OAB BA 61353· CPF 012.***.***-57

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

JOSE BENEDITO BARBOSA· OAB SP 99673· CPF 016.***.***-51

Autor:

JULIANA ALELUIA DE SOUZA· OAB BA 53381· CPF 058.***.***-46

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO· OAB BA 61353· CPF 012.***.***-57

Reu:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Reu:

JOSE BENEDITO BARBOSA· OAB SP 99673· CPF 016.***.***-51

Reu:

JULIANA ALELUIA DE SOUZA· OAB BA 53381· CPF 058.***.***-46

Reu:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: OTIMARIO SOARES MARTINS e outros (3) Advogado(s): RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB:SP121842-A), DANIEL JESUS DE ALMEIDA (OAB:BA63870-A) AGRAVADO: BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Advogado(s): THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), JOSE BENEDITO BARBOSA (OAB:SP99673), LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (OAB:BA61353-A), JULIANA ALELUIA DE SOUZA (OAB:BA53381-A) MAF 02 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... (23/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE ALOYSIO SOARES MARTINS

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59. (23/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALOYSIO SOARES MARTINS

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO PAULINO SOUTO· OAB BA 55561· CPF 403.***.***-87

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

GEILA PATRICIA WANDERLEY DE OLIVEIRA· OAB BA 63205· CPF 669.***.***-82

Último movimento: Desentranhado o documento (15/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOSE PEDRO PAULINO SOUTO· OAB BA 55561· CPF 403.***.***-87

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

VALDI LIMA TEIXEIRACPF

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES DOS SANTOS· OAB SP 121842· CPF 395.***.***-00

Autor:

DANIEL JESUS DE ALMEIDA· OAB BA 63870· CPF 006.***.***-78

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

JOSE PEDRO PAULINO SOUTO· OAB BA 55561· CPF 403.***.***-87

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VALDI LIMA TEIXEIRA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

PHILIPPE GHISLAN MEEUS

SIBRASPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

MARGARIDA FERREIRA MARTINS

JOEL ANTONIO MARTINS

IVETE ANTONIA MARTINS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 8707· CPF 140.***.***-59

Autor:

ANA THAIS SANTOS RABELO· OAB BA 47326· CPF 016.***.***-98

Autor:

SIMONY PACHECO CARPES· OAB BA 16146· CPF 525.***.***-15

Autor:

EDMILSON JATAHY FONSECA NETO· OAB BA 32649· CPF 020.***.***-57

Autor:

RODRIGO ARAUJO LACERDA· OAB BA 47603· CPF 057.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VANDEILTA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEIDIANE MOREIRA DE JESUS

PORTO LIVRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA

Reu

BELLAVISTA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JULIANA ALELUIA DE SOUZA

THIAGO PHILETO PUGLIESECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 25090· CPF 085.***.***-75

Autor:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Autor:

LEIDIANE MOREIRA DE JESUS· OAB BA 71798· CPF 044.***.***-60

Autor:

JULIANA ALELUIA DE SOUZA· OAB BA 53381· CPF 058.***.***-46

Reu:

RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB BA 25090· CPF 085.***.***-75

Reu:

THIAGO PHILETO PUGLIESE· OAB BA 24720· CPF 829.***.***-53

Reu:

LEIDIANE MOREIRA DE JESUS· OAB BA 71798· CPF 044.***.***-60

Reu:

JULIANA ALELUIA DE SOUZA· OAB BA 53381· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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