BELMED RIO COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 1.063.247,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 085888· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 96.052,73

Autor

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

BELMEQ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ MEZAVILLA FILHOCPF

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Reu:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Outros

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA· OAB SP 377752

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS· OAB SP 267802· CPF 200.***.***-83

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 96.052,73

Autor

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

BELMEQ ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIZ MEZAVILLA FILHOCPF

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDA.

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Reu:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Reu:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR· OAB SP 275514· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDACNPJ

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Autor:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS· OAB SP 267802· CPF 200.***.***-83

Reu:

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA· CPF 396.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Autor:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA· CPF 522.***.***-49

Reu:

JOEL EURIDES DOMINGUES· CPF 005.***.***-58

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS· OAB SP 267802· CPF 200.***.***-83

Reu:

JOSE NICOLAU LUIZ· CPF 135.***.***-85

Reu:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 96.052,73

Autor

SERGIO KEHDI FAGUNDESCPF

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

GANTUS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Autor:

JOEL EURIDES DOMINGUES· CPF 005.***.***-58

Autor:

JOSE NICOLAU LUIZ· CPF 135.***.***-85

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA· CPF 522.***.***-49

Autor:

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO KEHDI FAGUNDES· OAB SP 128596· CPF 118.***.***-86

Reu:

GUILHERME MIGUEL GANTUS· OAB SP 153970· CPF 151.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2003

Distribuição

08/05/2003

Valor

R$ 25.185,39

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SHIGUEL HASEGAWACPF

HELENICE JOSE DE MELLO SEICENTOSCPF

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO SEICENTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

ARTHUR PINTO DE LEMOS NETTO· OAB SP 16482· CPF 014.***.***-04

Reu:

RAYANE NUNES SANTOS· OAB SP 386469· CPF 946.***.***-87

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA· CPF 522.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 73.415,34

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAYANE NUNES SANTOS· OAB SP 386469· CPF 946.***.***-87

Último movimento: Mandado devolvido cumprido (16/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2003

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 585.370,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FLACAMP INDUSTRIA MECANICA E SERVICOS EIRELICNPJ

FLANEL INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA· CPF 522.***.***-49

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

ERICSSON MARASSI· OAB SP 53284· CPF 269.***.***-53

Reu:

GIULLIANO HENRIQUE CORREA MANHOLER· OAB SP 244157· CPF 283.***.***-01

Reu:

FABIANO LOURENCO DE CASTRO· OAB SP 130932· CPF 146.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2008

Distribuição

28/04/2008

Valor

R$ 1.063.247,28

Autor

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BELMEQ ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

FABIO MUNHOZ· CPF 251.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHOCPF

JEFFREY COPELAND BRANTLYCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Reu:

RODRIGO BARRETO COGO· OAB SP 164620· CPF 888.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES· OAB RJ 85888· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 27.954,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Discriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 27.954,93

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Reu

BELIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Reu:

ANDRE WADHY REBEHY· OAB SP 174491· CPF 291.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/11/2024)

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