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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 47.090,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MUNIZ DA SILVACPF

MARIA ROSELI PEREIRA MUNIZCPF

Reu

EDUARDO SILVA ARAUJOCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· CPF 228.***.***-95

Reu:

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO· CPF 143.***.***-99

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MUNIZ DA SILVACPF

MARIA ROSELI PEREIRA MUNIZCPF

Reu

EDUARDO SILVA ARAUJOCPF

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· CPF 228.***.***-95

Reu:

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO· CPF 143.***.***-99

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB RS 090486· CPF 063.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 47.090,42

Autor

CLAUDIO MUNIZ DA SILVACPF

MARIA ROSELI PEREIRA MUNIZCPF

Reu

EDUARDO SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· CPF 228.***.***-95

Reu:

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO· CPF 143.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConsórcioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIO MUNIZ DA SILVA

MARIA ROSELI PEREIRA MUNIZCPF

Reu

EDUARDO SILVA ARAúJO E OUTRO

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogados

Autor:

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO· OAB SP 410811· CPF 143.***.***-99

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 398467· CPF 228.***.***-95

Autor:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Reu:

JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO· OAB SP 410811· CPF 143.***.***-99

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE LIMA· OAB SP 398467· CPF 228.***.***-95

Reu:

MARIA LUCÍLIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 084206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001089-95.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cláudio Muniz da Silva - - Maria Roseli Pereira Muniz - Eduardo Silva Araújo e Outro - - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a Serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, requeira o vencedor o que entender de direito,observando-se que eventual cumprimento de sentença deve... (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 4.099,11

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

EDNA MARIA DO ROSARIO PADILHA (REPRESENTANTE)

BELMIRO DO ROSARIO PADILHACPF

ESPOLIO DE BELMIRO DO ROSARIO PADILHA

Último movimento: Juntada de termo (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 4.099,11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

BELMIRO DO ROSARIO PADILHACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2023)

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