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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 22.000,00

Autor

ABENOR PENA AMANAJASCPF

ANA COELI DIAS ARAUJOCPF

DAISY MARIA CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

HELDER JOSE FREITAS DE LIMA FERREIRACPF

JONAS VILHENACPF

+ 440 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

CESAR FARIAS DA ROSA· OAB AP 1462· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000732-81.2007.4.01.3100. APELANTE: CESAR FARIAS DA ROSA - AP1462-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA CESAR FARIAS DA ROSA - (OAB: AP1462-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria P... (31/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

09/04/2007

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

ABENOR PENA AMANAJASCPF

ANGELO DE ALCANTARA QUEIROZCPF

DAISY MARIA CAMPOS DO NASCIMENTOCPF

HELDER JOSE FREITAS DE LIMA FERREIRACPF

+ 441 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(A)· OAB DF 17183

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2010

Distribuição

13/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2007

Distribuição

03/07/2007

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO ROSA DAS MERCESCPF

ANTONIO SERGIO RODRIGUES MONTEIROCPF

AURIDAN JOSE DE LIMACPF

BENEDITA AUXILIADORA ASSUNCAO ROSARIOCPF

+ 439 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB PR 93821· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores AtivosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

11/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCELINO ZACARIAS BELMIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

A SAUDE PUBLICA

Reu

JOAO ALVES DA SILVA

MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES

ROMARIO MIRANDA ALBANO

JOSE EDES DE SOUZA

MEZAQUE ALVES DO NASCIMENTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 020037· CPF 248.***.***-05

Reu:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· CPF 063.***.***-18

Reu:

JERRY ADRIANE DE OLIVEIRA· CPF 550.***.***-30

Reu:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· CPF 039.***.***-38

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON BARANOSCKICPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

DAVID EDSON RODRIGUES FORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EDERSON BARANOSCKICPF

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SAUDE PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE JUINA

Advogados

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· CPF 005.***.***-29

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 015745· CPF 983.***.***-04

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 020037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDERSON BARANOSCKI (AGRAVANTE)

2. ALEXANDRE MATOS DA SILVA (AGRAVANTE)

3. EVA TEREZA CAVALHEIRO (AGRAVANTE)

4. JOSE CARLOS DA SILVA (AGRAVANTE)

5. DAVID EDSON RODRIGUES FORTE (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDEIR DA SILVA SCHIMOLERCPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

HAIANA TAINARA DE OLIVEIRACPF

LEONARDO MARQUES FERREIRA

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

Advogados

Autor:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MT 24073· CPF 039.***.***-38

Autor:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· OAB MT 28196· CPF 063.***.***-18

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MOTTA CARVALHO E OLIVEIRA· OAB MT 24073· CPF 039.***.***-38

Reu:

ANDERSON GIRARDI MARTINS· OAB MT 28196· CPF 063.***.***-18

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

WAGNER GONCALVES· OAB MG 169088· CPF 041.***.***-93

Reu:

CLAUDIO SALES TORRES· OAB MG 178229· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ZACARIAS LINO DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIO SALES TORRES

Autor:

WAGNER GONCALVES

Reu:

JOAQUIM RODRIGUES XAVIER NETO· OAB MG 43770

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON BARANOSCKICPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

JOSE CARLOS DA SILVACPF

DAVID EDSON RODRIGUES FORTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

EVA TEREZA CAVALHEIROCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

EDERSON BARANOSCKICPF

SAMUEL DOS SANTOS SOUZA

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

A SAUDE PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA DE JUINA

Advogados

Autor:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Autor:

EDUARDO RODRIGO DA SILVA· OAB MT 25225· CPF 027.***.***-01

Autor:

ADRIANO JOSE DA SILVA· OAB MT 15745· CPF 983.***.***-04

Autor:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUAN RODRIGUES HONORATO DE ARAUJOCPF

MOISES DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOELSON GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOSCPF

GUILHERME JUNIOR EUZEBIOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Reu:

SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Reu:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY PEREIRA DA SILVACPF

LUAN RODRIGUES HONORATO DE ARAUJOCPF

ALEXANDRE MATOS DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DOS SANTOSCPF

JOELSON GOMES DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SUZANA SIQUEIRA LEAO· OAB MT 24120· CPF 028.***.***-97

Autor:

KETLLYN STEFANY ZAMPARONE NERVIS· OAB MT 29306· CPF 023.***.***-08

Autor:

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MT 27995· CPF 052.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 3.105,25

Reu

ZACARIAS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/09/2023 23:59. (16/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

REGINA ALVES CARDOSOCPF

Reu

ZACARIAS

Outros

GUILHERME ROBERTO FERREIRA VIANA FILHO· OAB PA 7741· CPF 283.***.***-34

ARIANE DE NAZARE CUNHA AMORAS DE ARAUJO· OAB PA 16966· CPF 746.***.***-53

VICENTE DE PAULO TAVARES NORONHA FILHO· OAB PA 15671· CPF 953.***.***-82

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído. (30/07/2024)

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