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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL (17/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA SOUZA LINDGREN (REQUERENTE)

10. BARTHOLOMEU MOREIRA (INTERESSADO)

11. BASIL SEFTON (INTERESSADO)

12. BASILIO DE SOUSA CARNEIRO (INTERESSADO)

13. BEATRIZ CAMPOS BRASIL DA FONSECA (INTERESSADO)

+ 22 outros

Reu

3. UNIÃO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Autor:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

LORRANNY NICOLLE SILVA FERRAZ· OAB DF 74684

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 3.252.375,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

SYLVIO CARVALHO PEREIRACPF

SEBASTIAO DOS SANTOSCPF

ROMEU GONCALVES DA COSTACPF

REGINALDO NETTO TINOCOCPF

NADYR NEIDE NOGUEIRA BARROSCPF

+ 21 outros

Outros

CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS· OAB DF 16893· CPF 037.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009052-59.2008.4.01.3400. APELANTE: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A POLO PASSIVO: ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - DF16893-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SYLVIO CARVALHO PEREIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) SYLVIO CARVALHO PEREIRA CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS - (OAB: DF16893-A) INTIMAÇÃO Os autos deste... (14/01/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2012

Distribuição

23/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SILVEIRA DA CUNHACPF

GILSON DOS SANTOS PINTOCPF

ITALA SANTOS DA SILVACPF

JOSE SANTIAGO DA GAMA MELLOCPF

JULEISA REIS PIERRECPF

+ 22 outros

Reu

ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHOCPF

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

ARLINDO DE OLIVEIRA SOARESCPF

BELTRAO DIAS BELTRAOCPF

CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA CASTROCPF

+ 22 outros

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59. (11/03/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/1995

Distribuição

17/11/1995

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF2- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVACPF

ORLANDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ODERP RIBEIROCPF

ODETE JACOB PRATESCPF

ONOFRE NAMORATTOCPF

+ 828 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAIDLER FERNANDES· OAB RJ 170852· CPF 118.***.***-96

Autor:

MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA· OAB RJ 026416· CPF 016.***.***-30

Autor:

FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA· OAB RJ 114427· CPF 080.***.***-78

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA· OAB RJ 111878· CPF 831.***.***-53

Autor:

CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS· OAB RJ 079528· CPF 004.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (24/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ANA PAULA BRANDAO BRASILCPF

DIOGENES NUNES REZIO

GERALDO HENRIQUE MOROMIZATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ANA PAULA BRANDAO BRASILCPF

DIOGENES NUNES REZIO

GERALDO HENRIQUE MOROMIZATOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Autor:

ESLANY ALVES GONCALVES· OAB TO 010718· CPF 049.***.***-86

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (28/03/2025)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 6.356,16

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE BELTRAO DIAS· OAB DF 62619· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BELTRAO DIAS· OAB DF 62619· CPF 017.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC (24/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Advogados

Autor:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0004445-59.2026.8.27.2706/TO RELATOR: KILBER CORREIA LOPES AUTOR: FELIPE BELTRAO DIAS ADVOGADO(A): BRENO ALVES PAIVA (OAB TO007367) ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 03/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico (08/06/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

THEREZA CRISTINA SANTOS BELTRAOCPF

Advogados

Autor:

MYLLENA REIS ARRUDA DO VALE· OAB TO 11824· CPF 076.***.***-65

Autor:

VANIA MARCIA ROCHA PINHEIRO LIMA KUHN· OAB TO 11141· CPF 031.***.***-41

Autor:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Autor:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

Autor:

GABRIELLI LETICIA TEIXEIRA BALDEZ· OAB MT 31559· CPF 031.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22 (22/04/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039600-59.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00396005920238272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DO EXTREMO SUL IESES (IMPETRADO) ADVOGADO(A): BRUNA GILBERTINA NUNES (OAB SC0053349) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 19/05/2026 - PETIÇÃO (21/05/2026)

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TJTO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELIPE BELTRAO DIASCPF

Reu

GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ANA PAULA BRANDAO BRASILCPF

DIOGENES NUNES REZIO

GERALDO HENRIQUE MOROMIZATOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO· OAB TO 6992· CPF 029.***.***-03

Reu:

BRUNA GILBERTINA NUNES· OAB SC 53349· CPF 081.***.***-40

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 (29/04/2026)

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