BENEDITO BARBOSA CHAVANTES — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.341,13

Autor

RICARDO LOPEZ ARMESTOCPF

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

EDWAR MARCHETTICPF

ELAINE CARDOSOCPF

ELAINE CHAVANTESCPF

+ 6 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 1.341,13

Autor

EDWAR MARCHETTICPF

ELAINE CARDOSOCPF

ELAINE CHAVANTESCPF

ELAINE MARIA MAROCHIO DE FREITASCPF

ELAINE MARIA REBELLO MOREIRACPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL CONDE BARROS· OAB AL 5860· CPF 022.***.***-89

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL· CPF 053.***.***-79

Autor:

EVERTON LEITE DIDONE· OAB AL 8896· CPF 013.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/12/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2014

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUDMER· OAB PE 21485· CPF 029.***.***-11

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA SOARES· CPF 012.***.***-20

Autor:

JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI· OAB PE 7489· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício nº 015852/2015-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região EM MÍDIA (26/10/2015)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANA MARIA ALONSOCPF

OSMAR ANTUNES

Advogados

Reu:

RENAN OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 373456· CPF 063.***.***-01

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FERRAZ DE ANDRADE· OAB SP 165265· CPF 272.***.***-65

Reu:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB SP 165122· CPF 000.***.***-00

Reu:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Outros

MARIA BERNADETE BETIOL· OAB SP 266054

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000699832016826014020251117145956 (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OSMAR ANTUNES

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRE FERREIRA LIMA· CPF 361.***.***-84

Autor:

ARAI DE MENDONÇA BRAZÃO· OAB SP 197602· CPF 274.***.***-38

Autor:

JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-93

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL· CPF 114.***.***-37

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI· OAB SP 296180· CPF 335.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIA MARTINS PERINCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ

JOSE CARLOS MANSUR DAVID [BAIXADO]

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIRES MAGDALENA· CPF 162.***.***-63

Reu:

AMANDA COSTA MELONE· OAB SP 407137· CPF 443.***.***-30

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Reu:

VIVIANE LOPES GODOY· OAB SP 275075· CPF 301.***.***-01

Reu:

LETICIA BELOTO TURIM· CPF 392.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA PIRES MAGDALENA· OAB SP 294021· CPF 162.***.***-63

ALESSANDRA ROBERTA FONTES· OAB SP 237426· CPF 300.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARTINS PERINCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTES

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA ROBERTA FONTES· CPF 300.***.***-90

Autor:

CLAUDIA PIRES MAGDALENA· CPF 162.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-50

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-46

Reu:

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

VIVIANE LOPES GODOY· OAB SP 275075· CPF 301.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA MARTINS PERINCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIRES MAGDALENA· CPF 162.***.***-63

Reu:

AMANDA COSTA MELONE· OAB SP 407137· CPF 443.***.***-30

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Reu:

VIVIANE LOPES GODOY· OAB SP 275075· CPF 301.***.***-01

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLAVIA MARTINS PERINCPF

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTESCNPJ

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA PIRES MAGDALENA· CPF 162.***.***-63

Reu:

AMANDA COSTA MELONE· OAB SP 407137· CPF 443.***.***-30

Reu:

RENATO HENRIQUE GIAVITI· OAB SP 268146· CPF 220.***.***-80

Reu:

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Reu:

VIVIANE LOPES GODOY· OAB SP 275075· CPF 301.***.***-01

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 25.120,12

Autor

ARLETE DA SILVA FERREIRA PEREIRACPF

MATHEUS CAIO PEREIRACPF

MISSENIA CAMILE PEREIRA GOMESCPF

JOSE CLAUDIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Outros

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSENIA CAMILE PEREIRA GOMESCPF

JONATAS FERREIRA GOMESCPF

ARTUR PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY VARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISSENIA CAMILE PEREIRA GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAIO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (17/02/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

LUCAS JAIME LUIZON GARCIA

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIO HIDEKI IDEHARA· OAB SP 171232· CPF 158.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 7.380,35

Autor

DERCY VARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Outros

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY VARA NETOCPF

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCY VARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 7.380,35

Autor

DERCY VARA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Expedição de certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 38.054,19

Autor

IVAIR RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO ARBEX NETO· OAB SP 98476· CPF 061.***.***-32

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Outros

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 38.054,19

Autor

IVAIR RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PEDRO ARBEX NETO· OAB SP 98476· CPF 061.***.***-32

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ELIAS MACIEIRINHA NETO· OAB SP 383942· CPF 411.***.***-50

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.810,68

Autor

CRISTINA HELENA GAINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Outros

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Maria Barbosa (OAB 198476/SP) Processo 0000546-23.2023.8.26.0140 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cristina Helena Gaino - Vistas à requerente para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da informação juntada às fls. 28, nos termos do despacho de fls. 23. (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

30/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA HELENA GAINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIA BARBOSA· OAB SP 198476· CPF 959.***.***-34

Reu:

MAURO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 435623· CPF 074.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 1.753,53

Autor

ARI STRAMANDINOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Outros

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI STRAMANDINOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI STRAMANDINOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI STRAMANDINOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI STRAMANDINOLICPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

R$ 3.301,07

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIA BERNADETE BETIOL

Reu:

MARIA NATALHA DELAFIORI

Outros

JARBAS VINCI JUNIOR· OAB SP 220113· CPF 200.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAVANTESCNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA NATALHA DELAFIORI· CPF 335.***.***-12

Reu:

JARBAS VINCI JUNIOR· OAB SP 220113· CPF 200.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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