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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

309 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ALVES AMORIM

ANTONIO HILTON ALVES LOPESCPF

JOSE AIRTON SOARES

ANTONIO CELIO RIBEIRO VIEIRACPF

RAIMUNDO PEREIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Outros

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR· OAB CE 3645· CPF 053.***.***-53

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 11319· CPF 426.***.***-00

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de RACHEL ARY MENDES RAMALHO em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE

MUNICIPIO DE PARAMOTICNPJ

Reu

ANTONIO CELIO RIBEIRO VIEIRACPF

JOSE AIRTON SOARESCPF

FRANCISCO ALVES AMORIMCPF

RAIMUNDO PEREIRA DIASCPF

ANTONIO HILTON ALVES LOPESCPF

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ORLANDO MONEGATECPF

Reu

AGRO PECUARIA COLONIZADORA ALIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA ISABELA DOS SANTOS· OAB RO 6554· CPF 000.***.***-50

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB RO 4768· CPF 594.***.***-91

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Autor:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Reu:

ROSINEIDE TEIXEIRA ROLDAO· OAB RO 11095· CPF 734.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AGRO PECUARIA COLONIZADORA ALIANCA LTDA em 10/07/2024 23:59. (11/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ORLANDO MONEGATECPF

Reu

AGRO PECUARIA COLONIZADORA ALIANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEDERSON MEDEIROS RAMOS· OAB RO 6553· CPF 721.***.***-00

Autor:

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS· OAB RO 4171· CPF 329.***.***-53

Autor:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB RO 4768· CPF 594.***.***-91

Autor:

PAULA ISABELA DOS SANTOS· OAB RO 6554· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/ACPF

Reu

2. TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003661-06.2022.4.04.7105/RS IMPETRANTE: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado e de modo a satisfazer as exigências do Fisco para habilitação de crédito na via administrativa, vem a parte impetrante renunciar à execução judicial do direito reconhecido nestes autos, excetuadas a... (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

AUTOTRAVI BORRACHAS E PLASTICOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (25/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Outros

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SANREMO S/ACNPJ

INBETTA S.A.CNPJ

PINCEIS ATLAS S/ACNPJ

BETTANIN INDUSTRIAL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

ANTONIO SERGIO KNIELING GOUVEIA MACHADO· OAB RS 083174· CPF 652.***.***-72

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Reu:

CARLOS FREDERICO SCHWOCHOW DE MIRANDA· CPF 695.***.***-68

Reu:

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI· CPF 350.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BETTANIN INDUSTRIAL S/ACNPJ

PINCEIS ATLAS S/ACNPJ

INBETTA S.A.CNPJ

SANREMO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

ANTONIO SERGIO KNIELING GOUVEIA MACHADO· OAB RS 083174· CPF 652.***.***-72

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INBETTA S.A.CNPJ

SANREMO S/ACNPJ

BETTANIN INDUSTRIAL S/ACNPJ

PINCEIS ATLAS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INBETTA S.A. (AGRAVANTE)

2. SANREMO S/A (AGRAVANTE)

3. BETTANIN S.A. (AGRAVANTE)

4. ATLAS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO SERGIO KNIELING GOUVEIA MACHADO· OAB RS 083174· CPF 652.***.***-72

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO SERGIO KNIELING GOUVEIA MACHADO· OAB RS 083174· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 67.060,17

Autor

ALCINDO CONTINICPF

Reu

*DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CUIABA/MT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS· CPF 673.***.***-87

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Outros

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2234887/MT (2022/0336794-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: ALCINDO CONTINI ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO ALCINDO‎ ‎CONTINI,‎‎‎‎ ‎‎‎por‎‎‎‎ ‎‎‎meio‎‎‎‎ ‎‎‎da‎‎‎‎ ‎‎‎petição‎‎‎‎ ‎‎‎de‎‎‎‎ ‎‎‎fls.‎‎‎‎ ‎575/579,‎‎‎‎ ‎‎‎requer‎‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎‎ ‎‎‎desistência‎‎‎‎ ‎‎‎do‎‎‎‎ ‎‎‎presente‎‎‎‎... (31/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 67.060,17

Autor

ALCINDO CONTINICPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCINDO CONTINICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 71.732,84

Autor

LINEU JOSE GONCALVESCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Reu:

IOLANDA GUINDANI· CPF 476.***.***-34

Outros

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 71.732,84

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LINEU JOSE GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 71.732,84

Autor

LINEU JOSE GONCALVESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN SCHEUER DE OLIVEIRA· OAB RS 104277· CPF 032.***.***-08

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 129.868,95

Autor

FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDACNPJ

VOLARE INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO GRANDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Reu:

CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI· CPF 350.***.***-17

Reu:

MARCOS GONCALVES COLARES· CPF 003.***.***-11

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714393/RS (2024/0294622-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VOLARE INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532A AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superio... (24/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 129.868,95

Autor

VOLARE INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 129.868,95

Autor

VOLARE INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001347472023404710720250328152721 (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KLL EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLL EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE LTDA.

Reu

2. KLL EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

MAGNUS ROSSETI NEUBERGER· OAB RS 118339· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5033613-45.2022.4.04.7100/RS IMPETRANTE: KLL EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A): MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) DESPACHO/DECISÃO A impetrante peticionou requerendo a expedição de certidão de inteiro teor do processo com referência expressa não apenas ao trânsito em julgado, mas também à homologação do pedido de desistência de executar judicialme... (03/10/2025)

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