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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 24.028.078,66

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BENTO GONCALVES DE FREITAS NETOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL· OAB RJ 256488· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BENTO GONCALVES DE FREITAS NETO ADVOGADO: HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL OAB/RJ-256488 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às... (31/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BENTO GONCALVES DE FREITAS NETO

Último movimento: Remessa (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUELCPF

Reu

BENTO GONCALVES DE FREITAS NETOCPF

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL· OAB RJ 256488· CPF 122.***.***-08

Reu:

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL· OAB RJ 256488· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUELCPF

Reu

BENTO GONCALVES DE FREITAS NETOCPF

OS MESMOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL· OAB RJ 256488· CPF 122.***.***-08

Reu:

HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL· OAB RJ 256488· CPF 122.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: BENTO GONCALVES DE FREITAS NETO ADVOGADO: HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL OAB/RJ-256488 RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Recursos Especiais Cíveis nº 0816355-07.2024.8.19.0002 Recorrente1: HENRIQUE TORRES PITANGA MIGUEL Recorrente2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: AMBOS DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 08... (14/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 11.109,59

Autor

BENTO GONCALVES DE FREITAS NETOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

LEONARDO MOTTA DOS SANTOS· OAB RJ 099385· CPF 076.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENTO GONCALVESCPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Outros

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BENTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 23.506,91

Autor

BENTO GONCALVESCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

ISMAEL GONCALVES CRUZ· OAB MS 7609· CPF 300.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

Reu

BENTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

13/01/2015

Valor

R$ 3.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

Reu

EDNA DOS SANTOSCPF

BENTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

GILDO BENITES RODRIGUES· OAB MS 9178· CPF 421.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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