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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2007

Distribuição

15/06/2007

Valor

R$ 39.898,06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA TEODOLINO DA FONSECACPF

JOSE PEDRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ANTONIA MARIA CARVALHO MARTINSCPF

ALMIR BENTO MARTINSCPF

RAPHAEL CEZAR CARVALHO MARTINSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMIR BENTO MARTINSCPF

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR

Advogados

Autor:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Autor:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Autor:

ANDRÉ SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Autor:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Autor:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

Reu:

ANDRÉ SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

Reu:

MOACIR RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 25068· CPF 016.***.***-08

Reu:

ELIAS MATEUS EVANGELISTA DORNELAS· OAB MG 161071· CPF 097.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA MARIA CARVALHO MARTINS CPF: 826.256.896-68 e outros RÉU: JOSE PEDRO DA SILVA JUNIOR CPF: 030.928.096-61 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0278934-85.2007.8.13.0363... (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON PEREIRA DA SILVA

IAGO DE SOUSA PEREIRA

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

FABIANA APARECIDA LIMA MACIEL· OAB MG 152202· CPF 061.***.***-63

Reu:

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAO· OAB MG 183883· CPF 112.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON PEREIRA DA SILVA

IAGO DE SOUSA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Autor:

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAO· OAB MG 183883

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILLIAN DE ALMEIDA SILVA

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NUBIA GRASIELE GOMES DA SILVA· OAB MG 171402· CPF 061.***.***-35

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO· CPF 111.***.***-23

Reu:

KEILA APARECIDA ROCHA DOS SANTOS· CPF 081.***.***-55

Reu:

DEBORAH CRISTINA RUTKOWSKI DIAS MARTINS· OAB MG 146007· CPF 050.***.***-61

Reu:

SULAMITA COUTO· OAB MG 153651· CPF 068.***.***-24

Outros

CONCEICAO APARECIDA MELO DE DEUS· OAB MG 51465· CPF 473.***.***-34

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

WILLIAN DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Reu:

CONCEICAO APARECIDA MELO DE DEUS· OAB MG 51465· CPF 473.***.***-34

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2023 RÉU: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, WILLIAN DE ALMEIDA SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - WILTON FIRMINO, CONCEICAO APARECIDA MELO DE DEUS, FABIANA APARECIDA LIMA MACIEL, ALMIR BENTO MARTINS, RAFAELLA CABRAL DE MELO, LEILA ANDRADE PEREIRA E SOUZA, EDNA MARIA... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

Homicídio QualificadoProcedimento Comum

Ajuizamento

27/06/2005

Distribuição

27/06/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS

WILLIAN DE ALMEIDA SILVA

Advogados

Reu:

CONCEICAO APARECIDA MELO DE DEUS· OAB MG 51465· CPF 473.***.***-34

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR BENTO MARTINSCPF

ANDRE BENFICA DE ALMEIDACPF

OSVALDO DE ASSIS ALVESCPF

SERGIO VAZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228

Reu:

APARECIDA RAQUEL ALVES NUNES E ROCHA

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 224.730,00

Autor

ELIANA APARECIDA DE MORAES MARTINSCPF

Reu

INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRAESTRUTURA S.A - INVEPARCNPJ

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KARLA CAROLINE VIEIRA SILVA· OAB GO 37328· CPF 960.***.***-68

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Reu:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 121449· CPF 067.***.***-76

Reu:

SULAMITA COUTO· OAB MG 153651· CPF 068.***.***-24

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.CNPJ

Reu

JULLE EMERSON CARVALHO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

MATHEUS PEDRO GONCALVES LIMA· OAB MG 135689· CPF 071.***.***-10

Autor:

DIEGO DA COSTA MENEZES· OAB MG 176631· CPF 126.***.***-02

Autor:

FILIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 136534· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE EUSTAQUIO SOARES DOS SANTOS

Outros

EMANUEL SANTANA DO AMARAL· OAB MG 208859

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE EUSTAQUIO SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMANUEL SANTANA DO AMARAL

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMANUEL SANTANA DO AMARAL· OAB MG 208859

Reu:

EMANUEL SANTANA DO AMARAL· OAB MG 208859

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE EUSTAQUIO SOARES DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EMANUEL SANTANA DO AMARAL· OAB MG 208859

Reu:

EMANUEL SANTANA DO AMARAL· OAB MG 208859

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

IVERSON RODRIGUES FERREIRA

LUCAS PIRES DA SILVA

MIKAEL ALVES RODRIGUES

Reu

LUCAS PIRES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Autor:

EDIMIR GONCALVES RAMOS· OAB MG 144203· CPF 077.***.***-50

Autor:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EDIMIR GONCALVES RAMOS· OAB MG 144203· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

IVERSON RODRIGUES FERREIRA

LUCAS PIRES DA SILVA

MIKAEL ALVES RODRIGUES

Reu

LUCAS PIRES DA SILVA

Advogados

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Autor:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Autor:

EDIMIR GONCALVES RAMOS· OAB MG 144203· CPF 077.***.***-50

Autor:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Autor:

RAFAELLA CABRAL DE MELO GONCALVES· OAB MG 176073· CPF 111.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

EDIMIR GONCALVES RAMOS· OAB MG 144203· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 0010841-63.2021.8.13.0363 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LUCAS PIRES DA SILVA CPF: não informado Fica a defesa intim... (30/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANE LUIZ VAZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 EMBARGANTE: JOVANE LUIZ VAZ; EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). FICA A PARTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. ** AVERBADO ** Adv - SERVIO TULIO DE BARCELOS, ALMIR BENTO MARTINS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema... (23/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

10/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANE LUIZ VAZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VAREJÃO DA CONSTRUÇÃO JP LTDA ME

Reu

ISOCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

ALVARO DIVINO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 193690

Autor:

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 191905· CPF 113.***.***-20

Autor:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Reu:

ALVARO DIVINO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 193690

Reu:

DAVI GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 191905· CPF 113.***.***-20

Reu:

ALMIR BENTO MARTINS· OAB MG 149228· CPF 338.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - AMAURI MOREIRA; ROGÉRIO GABRIEL MOREIRA; JULIO CESAR MOREIRA; ANTONIO FIRMINO MOREIRA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ALAIR FRANCISCO MOREIRA; MÁRCIO ANTONIO MOREIRA; Relator - Des(a). Corrêa Camargo Publicado o dispositivo do acórdão em 07/06/2023: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG... (07/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FIRMINO MOREIRACPF

ROGERIO GABRIEL MOREIRACPF

JULIO CESAR MOREIRACPF

AMAURI MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153019/2025 (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI MOREIRA

ANTONIO FIRMINO MOREIRA

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

JULIO CESAR MOREIRA

ROGÉRIO GABRIEL MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ELZA MARIA SILVA SANTOS· OAB MG 118592· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Reu:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Reu:

ELZA MARIA SILVA SANTOS· OAB MG 118592· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI MOREIRA

ANTONIO FIRMINO MOREIRA

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

JULIO CESAR MOREIRA

ROGÉRIO GABRIEL MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Autor:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Autor:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

Autor:

JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

Autor:

ELZA MARIA SILVA SANTOS· OAB MG 118592· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS· OAB MG 187668· CPF 090.***.***-43

Reu:

HERNANY SOARES DORNELAS· OAB MG 129817· CPF 078.***.***-00

Reu:

DALCI FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 81007· CPF 002.***.***-10

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JOAQUIM ALVES DA ROCHA JUNIOR· OAB MG 107625· CPF 059.***.***-59

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ELZA MARIA SILVA SANTOS· OAB MG 118592· CPF 917.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS, ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS, ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS, ALEXANDRE FERREIRA MEDEIROS, DALCI FERREIRA DOS SANTOS, DALCI FERREIRA DOS SANTOS, DALCI FERREIRA DOS SANTOS, DAL... (16/10/2025)

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