Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

GEAN WAGNER OLIVEIRA BRAGA· CPF 058.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENE A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2735832/SP (2024/0330149-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA - SP246323 JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE - SP515540 AGRAVADO: AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA ADVOGADOS: ALFREDO BERNARDINI NETO - SP231856 VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA - SP414471 BÁRBARA GALHARDO PAIVA - SP391865 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2... (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1041709332023826005320250520163134 (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA DE POSTAGEM FARIA LIMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 552.253,85

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Outros

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 552.253,85

Autor

MCG FERRACCIU LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M.C.G. FERRACCIU LTDA (EMBARGANTE)

Reu

MCG FERRACCIU LTDA EPP

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB DF · CPF 219.***.***-40

Autor:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

NATHALIA FERREIRA ANTUNES· OAB SP 447523· CPF 418.***.***-11

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB DF · CPF 219.***.***-40

Reu:

MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO· OAB SP 243978· CPF 219.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007084-84.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MCG Ferracciu Ltda EPP - Vistos. Com a ocorrência do transito em julgado, ocorrido aos 23/10/2025 e certificado à fl. 567, reporto-me à sentença de fl. 276. Intime-se a executada, através de seu advogado, a recolher as custas processuais no importe de 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de i... (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO FRANCISCO TOLEDOCPF

ROBERTA CORREIA RABELO TAVARESCPF

Reu

RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

TRISUL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Reu:

ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO· OAB SP 245776· CPF 282.***.***-46

Reu:

JOSE CARLOS MASCARENHAS NEVES· OAB SP 100821· CPF 014.***.***-05

Reu:

THIAGO ROBERTO COLETTO· OAB SP 279420· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RENATO FRANCISCO TOLEDOCPF

ROBERTA CORREIA RABELO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROBERTO COLETTO· OAB SP 279420· CPF 215.***.***-07

Autor:

ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO· OAB SP 245776· CPF 282.***.***-46

Reu:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO FRANCISCO TOLEDOCPF

ROBERTA CORREIA RABELO TAVARESCPF

RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA CORREIA RABELO TAVARESCPF

RENATO FRANCISCO TOLEDOCPF

Reu

RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Autor:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Autor:

BARBARA SALVATO PIVA· CPF 400.***.***-39

Reu:

THIAGO ROBERTO COLETTO· OAB SP 279420· CPF 215.***.***-07

Reu:

ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO· OAB SP 245776· CPF 282.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RIBEIRAO GOLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Reu

RENATO FRANCISCO TOLEDOCPF

ROBERTA CORREIA RABELO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA FELIPPE FERREIRA COLETTO· OAB SP 245776· CPF 282.***.***-46

Reu:

OLAVO SALOMÃO FERRARI· OAB SP 305872· CPF 368.***.***-63

Reu:

FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ· OAB SP 274053· CPF 311.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

VINICIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-64

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

JOSE ARILDO VALADAO DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

POSTAL PAULISTA COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTAL PAULISTA COMéRCIO E SERVIçOS POSTAIS LTDA - ME

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF · CPF 290.***.***-64

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO· OAB DF · CPF 290.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

JOSÉ ARILDO VALADÃO DE ANDRADE· OAB DF · CPF 104.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051644-34.2022.8.26.0053 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Postal Paulista Comércio e Serviços Postais Ltda - Me - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, prot... (24/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPORIO FIUSA - BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS· OAB SP 148074· CPF 145.***.***-85

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Outros

MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA· OAB SP 423606

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPORIO FIUSA - BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS· OAB SP 148074· CPF 145.***.***-85

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA· CPF 312.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

CofinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPORIO FIUSA - BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA· OAB SP 423606

Autor:

CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS· OAB SP 148074· CPF 145.***.***-85

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

MARIANA NASCIMENTO SILVEIRA· OAB SP 423606

Reu:

CARLA DA ROCHA BERNARDINI MARTINS· OAB SP 148074· CPF 145.***.***-85

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PRIVILEGE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPP em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIVILEGE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006652862019403610220250918150218 (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRIVILEGE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 173.835,15

Autor

BAZAR E PAPELARIA MISURA LTDA (ME)CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR E PAPELARIA MISURA LTDA (ME)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

VINICIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

LUCIA BARBOSA DEL PICCHIA· OAB DF 0000000· CPF 296.***.***-56

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAZAR E PAPELARIA MISURA LTDA (ME)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 173.835,15

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

BAZAR E PAPELARIA MISURA LTDA (ME)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA WILSON DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Outros

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA WILSON DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 131.871,00

Autor

GIACHINI GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIACHINI GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006311252023826005320250530170431 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIACHINI GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 131.871,00

Autor

GIACHINI GARCIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIACHINI GARCIA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. EPP

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

FÁBIO WU· OAB SP 282807· CPF 302.***.***-03

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

FÁBIO WU· OAB SP 282807· CPF 302.***.***-03

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006311-25.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Giachini Garcia Comércio e Serviços Ltda. Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fl. 272 - Intimação da impetrante para o pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 126,67 - Custas de Preparo - (Guia DARE - Código 230-6). - ADV: BRUNO ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP), FÁBIO WU (OAB 282807/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP) (02/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal