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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2021

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDINO MARTINS

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE KEITI KATSUTA· OAB PR 104082· CPF 083.***.***-17

Autor:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· OAB PR 61950· CPF 069.***.***-22

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

GUILHERME HENRIQUE KEITI KATSUTA· OAB PR 104082· CPF 083.***.***-17

Reu:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· OAB PR 61950· CPF 069.***.***-22

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/05/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 6.800,00

Autor

J C DA COSTA COMERCIO E SERVICOS - EPPCPF

Reu

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

JUSCELINO BERNARDINO MARTINS - MECNPJ

TECBIO SISTEMA SERVICOS E COM LTDA - MECNPJ

Outros

MARIA DO SOCORRO DA COSTA· OAB RN 11806· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 11.145,44

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

TECBIOWEB SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 39.155,46

Autor

BUSINESS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

JUSCELINO BERNARDINO MARTINS - MECNPJ

Outros

GABRIEL DE ARAUJO FONSECA· OAB RN 10770· CPF 075.***.***-45

LUIZ DE FRANCA BELARMINO· OAB RN 1774· CPF 123.***.***-53

CARLOS OCTACILIO BOCAYUVA CARVALHO· OAB RN 119· CPF 606.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de Juscelino Bernardino Martins em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/1996

Distribuição

23/02/1996

Valor

R$ 984.274,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA FERRO PERON

Reu

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. DEFENSORIA (POLO PASSIVO): RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. APELADO: CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, JUSCELINO BERNARDINO MARTINS, ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZA. RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LAPSO TEMPORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Ca... (12/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 984.274,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DA COMARCA DE NATAL

Reu

ROSILEIDE VASCONCELOS DE SOUZACPF

JUSCELINO BERNARDINO MARTINSCPF

CAROSSEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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