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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL QUINTEIRO PORTCPF

JOSE JOAQUIM PORTO DE PAULACPF

GUSTAVO ADOLFO LOPES VULCANOCPF

HILTON MAZZINICPF

MONICA BERALDO DE CAMPOSCPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Autor:

ÉDER PAULO DE LIMA· OAB SP 452657· CPF 338.***.***-27

Reu:

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI· OAB SP 415233· CPF 016.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON MAZZINICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM PORTO DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARAJU FRANCISCO CHAGAS DEPINACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FARIDEH RAHNEMAYE RABBANI NOURANICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ SIMOES CAMILLO VAHTERIC ISENBURGCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIA MENEZES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ADOLFO LOPES VULCANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA MANDRINATI PETRONICPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMOKO YONAMINECPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA BERALDO DE CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA TASTCH CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL QUINTEIRO PORTCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO GOMES MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO VICENTE RODRIGUES CANTANHEDECPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBINO VICENTE RODRIGUES CANTANHEDECPF

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HORTOPREV-INSTITUTO PREV. SERV. PUBL.MUN.DE HORTOLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAFAEL TUROLA PIOVEZAN· OAB SP 189324· CPF 187.***.***-99

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 171.911,82

Autor

JOAO DANIEL HOBEIKACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 171.911,82

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA CUNHA CANTO· OAB SP 319816· CPF 336.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ALVARES DE ABREU E SILVA NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (13/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO ALVARES DE ABREU E SILVA NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 92.654,88

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

FERNANDA FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 132.268,63

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ARMELINDA ALBINO SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 132.268,63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMELINDA ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ARMELINDA ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARMELINDA ALBINO SAMPAIO, PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PATRICIA PAVANI - SP308532 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004225-39.2021.4.03.6105 Vistos, Nos termos d... (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ARMELINDA ALBINO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Publicação (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 97.953,42

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

THEREZINHA DA ROSA CORREACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 97.953,42

Autor

THEREZINHA DA ROSA CORREACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (10/06/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Incidência sobre AposentadoriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THEREZINHA DA ROSA CORREACPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: THEREZINHA DA ROSA CORREA, PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MATEUS FERRAREZI - SP313803, SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO - SP331145 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008197-85.2019.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se... (02/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

THEREZINHA DA ROSA CORREACPF

Advogados

Autor:

MATEUS FERRAREZI· OAB SP 313803· CPF 341.***.***-30

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 141.352,66

Autor

PAVANI & LOLLO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOSE BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 141.352,66

Autor

JOSE BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA REGINA LOLLO PEREIRA MONTEIRO· OAB SP 331145· CPF 354.***.***-07

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 91.444,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL SANTA IDALIA S/ACNPJ

WEVERTON ANTONIO ROBSONCPF

Reu

BERLINI DORNAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON ANTONIO ROBSONCPF

COMERCIAL SANTA IDALIA S/ACNPJ

Reu

BERLINI DORNAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON ANTONIO ROBSONCPF

COMERCIAL SANTA IDALIA S/ACNPJ

Reu

BERLINI DORNAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Último movimento: Recebidos os autos (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEVERTON ANTONIO ROBSONCPF

COMERCIAL SANTA IDALIA S/ACNPJ

Reu

BERLINI DORNAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PACHECO MACHADO· OAB ES 13527

Reu:

AUGUSTO ROBSON BERLINI DORNAS· OAB MG 111981

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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