Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Outros

DANIELA SILVA BORGES· OAB DF 049463

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2182321/DF (2024/0436157-2) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DEUNIR LUIS ARGENTA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 MAURICIO DE OLIVEIRA - RS047919 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 RECORRIDO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE ADVOGADO: DANIELA SILVA BORGES - DF049463 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

DANIELA SILVA BORGES· CPF 996.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.304,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 116 (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.304,00

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB RS 113528

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB RS 113528

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO RESCISÓRIA (GRUPO) Nº 5294464-34.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50037992320138210010/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL INTERESSADO: RECH, MORAES, OLIVEIRA, TOIGO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BERTO RECH NETO ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes ADVOGADO(A): AULISSON VIEIRA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 115 - 10/07/2025 - Expedição de alvar... (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009522082022821001020250521174625 (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 33.100,01

Autor

ROCCA D ARSIE EVENTOS ESPORTIVOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· OAB RS 047919· CPF 680.***.***-15

Autor:

EDUARDO KURY CORREA· OAB RS 038801· CPF 672.***.***-53

Autor:

ANDRE FISCHER· OAB RS 077167· CPF 001.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018311-64.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 68 (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 137.601,84

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 049465· CPF 686.***.***-00

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB DF 0000000· CPF 001.***.***-36

Reu:

ANDRE FRANCISCO WIETHAUS· OAB DF 0000000· CPF 523.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096838072023821700020251014164219 (14/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIACPF

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 49465

Autor:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 34204

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB RS 80503

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· OAB RS 49465

Reu:

ANDRÉ FRANCISCO WIETHAUS· OAB RS 34204

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Reu:

RAFAEL HANSEL DE MORAES· OAB RS 80503

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5096838-07.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50029493220148210010/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: INSTITUTO TECBRASIL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA ADVOGADO(A): Felipe de Lavra Pinto Moraes (OAB RS043652) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 19/01/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 82.400.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174210/RS (2024/0373159-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. OUTRO NOME: SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 82.400.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 82.400.000,00

Autor

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 3.534,48

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Outros

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2187855/RS (2022/0251781-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Lubritec Scherer Distribuidora de Lubrificantes Ltda. desafiando decisão denegatória de admissibilidade a recurso especial, este interposto com... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 3.534,48

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUBRITEC SCHERER DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

28/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2170338/DF (2024/0347723-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DEUNIR LUIS ARGENTA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 MAURICIO DE OLIVEIRA - RS047919 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 AGRAVADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUNIR LUIS ARGENTACPF

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037235862018401000020250929182534 (29/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014795242022404710720250915145131 (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Reu

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Outros

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2178332/DF (2024/0403637-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SIM REDE DE POSTOS LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES - RS043652 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 EMBARGADO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por SIM REDE DE POSTOS LTDA à decisão de fls. 169/170, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Po... (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIM REDE DE POSTOS LTDACNPJ

Reu

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADECNPJ

Advogados

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037236712018401000020260122133728 (22/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIM REDE DE POSTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 86024· CPF 927.***.***-34

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 86024· CPF 927.***.***-34

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 33009· CPF 216.***.***-00

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 155.245,91

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Outros

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202265/RS (2025/0084198-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SUPERMERCADO CONDOR LTDA ADVOGADOS: BERTO RECH NETO - RS033009 AULISSON VIEIRA PEREIRA - RS086024 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 155.245,91

Autor

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Autor:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 155.245,91

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO CONDOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AULISSON VIEIRA PEREIRA· OAB RS 086024· CPF 927.***.***-34

Reu:

BERTO RECH NETO· OAB RS 033009· CPF 216.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal