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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 12.353,98

Autor

JOSUE ROBSON BALDUINO DE LIMACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MARTINS FEITOSA· OAB CE 48952· CPF 068.***.***-71

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.646,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 10.646,99

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Reu

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Autor:

JOAO PEDRO SA DE ASSIS

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYANE LIMA DE CARVALHO TAVARESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

MEDEIROS & MEDEIROS COM IMP E EXP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Reu:

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES· OAB MS 19968· CPF 017.***.***-12

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RAFAEL VICENTIM FERNANDES· OAB MS 20056· CPF 040.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado. Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 350/352, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC. Custas iniciais na forma do acordado. Isentas às partes de eventuais, cust... (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 22.645,26

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 22.645,26

Autor

CARLOS VANDERLEI PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO CARLOS· OAB MT 20710· CPF 692.***.***-15

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

MARILDA IZIQUE CHEBABI· OAB SP 24902· CPF 305.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/07/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 6.196,60

Autor

LUIS CLAUDIO DAS NEVES ROCHA ROZENDOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA· OAB DF 65121· CPF 718.***.***-20

Reu:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 7.812,04

Autor

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Outros

RONALDO ZABEU LOPES· OAB SP 336819

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 7.812,04

Autor

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Reu

GIOVANA CONCENCIO ZABEU LOPESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

RONALDO ZABEU LOPES· CPF 174.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA COSTA SOUZA SANTOMARTINOCPF

Reu

AGENCIA APPS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY CARVALHO GADELHA· OAB SP 346068· CPF 379.***.***-80

Autor:

ANDRÉ ANTONIO DACOME DE LIMA· OAB SP 416260· CPF 353.***.***-98

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO DANTAS· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU RODOVIA SILVA· OAB PR 34564· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS· OAB PR 20668· CPF 752.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· OAB RS 50385· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 12073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 46060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 36652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

NORTON S/A INDUUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· OAB PR 50602· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 81.468,04

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

BEST QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME GUITTE CONCATO· OAB SP 227807· CPF 214.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 88.004,30

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

BEST QUIMICA LTDACNPJ

SIDNEI PIVA DE JESUSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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