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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

DÉBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0300869-25.2016.8.24.0020/SC RELATOR: Sérgio Renato Domingos IMPETRANTE: BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 29/08/2025 - Juntado(a) (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Autor:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO· OAB SC 013200· CPF 023.***.***-03

Autor:

DEBORA SILVA KANTOR· OAB SC 034927· CPF 355.***.***-98

Autor:

MARCO ANTONIO CENI LEMOS· OAB SC 013057· CPF 893.***.***-34

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01FP0 (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-MaternidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Reu:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Execução frustrada (03/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETTER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Reu:

RICARDO DE QUEIROZ DUARTE· OAB SC 005102· CPF 359.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

08/10/2017

Valor

R$ 2.658,89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 2.658,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

BETTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 22.400,00

Autor

BETTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 3.254,66

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BETTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISABELA CARRA SCHIOCHET· OAB BA 49995· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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