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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB SC 046847· CPF 164.***.***-08

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· CPF 085.***.***-04

Autor:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· CPF 124.***.***-40

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 073385· CPF 004.***.***-79

Reu:

VIVIANE HERMIDA DE SOUZA· OAB SP 319675· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JULIA GIACOMAZZI

Autor:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

Autor:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JULIA GIACOMAZZI

Reu:

DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA· OAB RJ 130677· CPF 085.***.***-04

Reu:

RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ· OAB RJ 175439· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao Embargante fls. 479. (18/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 13.559,88

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 30397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

Autor:

BRUNO CAAMANO RIBEIRO· CPF 134.***.***-04

Reu:

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES· CPF 070.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/05/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 365.067,08

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

FABIO ZERAIK· OAB RJ 137830· CPF 088.***.***-80

FELIPPE ZERAIK· OAB RJ 30397· CPF 348.***.***-04

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S A

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.799.568,42

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

DANIEL GIOTTI DE PAULA· CPF 014.***.***-64

Reu:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA· CPF 138.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JOAO AUGUSTO BASILIO (OAB DF028970) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados n... (10/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 1.799.568,42

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. ao Evento: 73 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 28970· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3297038/RJ (2026/0251608-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/06/2026. (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 28970· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002559072024402000020260325114420 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.024.090,72

Autor

BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 28970· CPF 004.***.***-79

Autor:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JOAO AUGUSTO BASILIO· OAB DF 028970· CPF 004.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3213230/RJ (2026/0111965-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO - RJ073385 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 30/03/2026. (31/03/2026)

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