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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2008

Distribuição

21/10/2008

Valor

R$ 13.100,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO , GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP

Reu

BIGLIA CIA LTDACNPJ

Último movimento: Documento Digitalizado (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597· CPF 013.***.***-10

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Outros

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

AROALDO MAGALHAES RIBEIRO - MECNPJ

GRUPO MASTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AROALDO MAGALHAES RIBEIRO - MECNPJ

GRUPO MASTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Reu

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Autor:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Reu:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2020 (18/12/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

AROALDO MAGALHAES RIBEIRO - MECNPJ

GRUPO MASTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAO em 29/12/2020 23:59:59. (28/01/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MIGUEL HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADECPF

Reu

AROALDO MAGALHAES RIBEIRO - MECNPJ

GRUPO MASTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DA FEDERACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE DIAS LEAL· OAB BA 32597

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2023 (25/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 71.791,11

Último movimento: Decorrido prazo de AXA XL SEGUROS S.A. em 10/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 71.791,11

Autor

VERA LUCIA DE MELO E SILVA DE VASCONCELOSCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Autor:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE MELO E SILVA DE VASCONCELOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Autor:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Reu:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DE MELO E SILVA DE VASCONCELOSCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE

Advogados

Autor:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Autor:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Autor:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS· OAB BA 43190· CPF 146.***.***-72

Reu:

JULIA D AFFONSECA BARREIROS· OAB BA 40196· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Vera Lucia De Melo E Silva De Vasconcelos Advogado: Paulo Roberto Guedes Dos Santos (OAB:BA43190) Advogado: Guido Biglia (OAB:BA43225) Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarda de Salvador 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º anda... (16/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GUNTER HERMANN HEEKECPF

ELZI PRATES HEEKECPF

Reu

MARIANA PAIXAO RIBEIRO PAGANINICPF

Advogados

Autor:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Reu:

MATHEUS SILVA DOS ANJOS· OAB BA 61075· CPF 064.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGNOLIA DE OLIVEIRA SABACKCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGNOLIA DE OLIVEIRA SABACKCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB MA 19212· CPF 021.***.***-57

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAILSON RIBEIRO DOS SANTOSCPF

CAIO GLAUBER DE JESUS RIBEIROCPF

Reu

DIEGO BRITTO LIMA DA CUNHACPF

BM MOTORS ATIVIDADES DE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

TORRES MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES CUNHA FILHO· OAB BA 71190· CPF 067.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALVARO WILAN SANTOS LIMA· OAB BA 50766· CPF 034.***.***-48

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 40814· CPF 032.***.***-44

ADRIAO BARBOSA FONSECA· OAB BA 29846· CPF 110.***.***-04

DR. GUIDO BIGLIA· OAB BA 43225· CPF 507.***.***-44

DANIEL PEREIRA COELHO· OAB SP 256870· CPF 305.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Segunda Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/04/2025 e encerramento 06/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (10/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Juntada de Petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (20/02/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA COELHO· OAB SP 256870· CPF 305.***.***-35

Autor:

GUIDO BIGLIA· CPF 507.***.***-44

Autor:

ALVARO WILAN SANTOS LIMA· OAB BA 50766· CPF 034.***.***-48

Autor:

ADRIAO BARBOSA FONSECA· OAB BA 29846· CPF 110.***.***-04

Autor:

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 40814· CPF 032.***.***-44

Reu:

GUIDO BIGLIA· CPF 507.***.***-44

Reu:

DANIEL PEREIRA COELHO· OAB SP 256870· CPF 305.***.***-35

Reu:

ALVARO WILAN SANTOS LIMA· OAB BA 50766· CPF 034.***.***-48

Reu:

ADRIAO BARBOSA FONSECA· OAB BA 29846· CPF 110.***.***-04

Reu:

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 40814· CPF 032.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (20/02/2026)

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