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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 59.517,50

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Reu

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Autor:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834· CPF 051.***.***-01

Autor:

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO LOPES· CPF 031.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 043521· CPF 440.***.***-34

Reu:

JULIANA COSTA MARTINS· CPF 121.***.***-71

Outros

DIOGO PEREIRA DA SILVA MARTINS CAVALIERI· OAB MG 236586

MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 220452

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 043521· CPF 440.***.***-34

Autor:

DIOGO PEREIRA DA SILVA MARTINS CAVALIERI· CPF 105.***.***-93

Autor:

MARIA GABRIELA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 134.***.***-67

Reu:

KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 080734· CPF 032.***.***-60

Reu:

ANA LUIZA DUMBÁ MASSARA· OAB MG 150413· CPF 098.***.***-82

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FONTES CAVALIERI

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES

Reu:

ANA LUIZA DUMBA MASSARA

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCPF

Reu

IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACASCPF

Advogados

Autor:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Autor:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Autor:

LETICIA CASSIA GUIMARAES REZENDE· OAB MG 230935

Autor:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Autor:

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO· OAB MG 200210· CPF 098.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIAN MORAIS GUIMARAES· OAB MG 163294· CPF 071.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO· OAB MG 81755· CPF 031.***.***-16

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 80734· CPF 032.***.***-60

Reu:

BRUNA GRILLO RIBEIRO BRANCO· OAB MG 200210· CPF 098.***.***-81

Reu:

RONALDO FONTES CAVALIERI· OAB MG 43521· CPF 440.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS CPF: 24.993.560/0001-52 RÉU: BIO LIFE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME CPF: 14.084.022/0001-91 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5011158-82.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍ... (16/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 69.735,20

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL DO RIM - ACRE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BENVENUTTI· OAB SP 482213· CPF 021.***.***-16

Reu:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

Outros

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703111-56.2022.8.07.0018. RECORRENTE: BIO MED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribui... (29/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Outros

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 28.515,96

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 28.515,96

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN BENVENUTTI· OAB RS 114511· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN BENVENUTTICPF

Advogados

Autor:

ALAN BENVENUTTI· OAB RS 114511· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN BENVENUTTICPF

Advogados

Autor:

ALAN BENVENUTTI· OAB RS 114511· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0833714-18.2023.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-158 ATO ORDINATÓRIO 1. Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII... (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 9.173,06

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL ANTONIO TARGINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA· OAB RS 77017· CPF 992.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO ROSSI BITELLO· OAB RS 74935· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BIO MED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

EDUARDO ROSSI BITELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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