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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 130.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO· OAB SP 306012· CPF 368.***.***-40

Reu:

THALES ROMANO COELHO· OAB SP 481368· CPF 026.***.***-62

Reu:

FERNANDA ROSA COELHO· CPF 023.***.***-37

Outros

FELIPE RIBEIRO FROIS· OAB SP 329213· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO· OAB SP 306012· CPF 368.***.***-40

Autor:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Autor:

THALES ROMANO COELHO· OAB SP 481368· CPF 026.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 42.608,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Reu:

JOAO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 42.608,00

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Autor:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Reu:

RODRIGO PEREIRA CHECA· OAB SP 186872· CPF 262.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 23.024,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUY JANONI DOURADO· OAB SP 128768· CPF 926.***.***-15

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 1.429.129,73

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 1.429.129,73

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Por decisão judicial (11/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA Advogado do(a) APELADO: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - SP256440-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004414-44.2018.4.03.6130 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracion... (23/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2007

Distribuição

21/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Autor:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inspeção FitossanitáriaApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Autor:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Autor:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

12/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Autor:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2005

Distribuição

12/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Autor:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Reu:

GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU· OAB SP 178474· CPF 270.***.***-18

Reu:

AYRTON CALABRO LORENA· OAB SP 162242· CPF 101.***.***-89

Reu:

SILVIA FONSECA DA COSTA· OAB SP 128738· CPF 172.***.***-17

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE· OAB SP 124278· CPF 127.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA EXECUTADO: BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AYRTON CALABRO LORENA - SP162242, FERNANDO AUGUSTO DE CAMPOS PUPO ANHAIA LEITE - SP124278, GUSTAVO KIYOSHI GUEDES INUMARU - SP178474, SILVIA FONSECA DA COSTA - SP128738 D E C I S Ã O A decisão proferida em 14.03.2023, documento id n.º 278633236, julgou extinta a execução da verba honorária devida pela parte autora à ANVISA,... (12/07/2024)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB PR 72655

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA SARMENTO ESCOBAR BORGESCPF

PALOMA CRISTINA PADOVAN CAVALCANTECPF

Reu

BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB PR 72655

Reu:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB PR 72655

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARINA SARMENTO ESCOBAR BORGES (23/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

intervalo InterjonadasRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

Reu

ESPÓLIO DE ALESSANDRO CALANDRINI

Advogados

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB PR 72655

Autor:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB PR 72655

Reu:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/12/2025)

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