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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 36.300,00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103 (30/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 36.300,00

Autor

ANDRADE E BITTENCOURT LTDACNPJ

Reu

LEIANE LIBANIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT· OAB TO 1073· CPF 382.***.***-04

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (19/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE E BITTENCOURT LTDACNPJ

Reu

LEIANE LIBANIO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE ALEXANDRE CARVALHO BITTENCOURT· OAB TO 1073· CPF 382.***.***-04

Reu:

JULIA FEITOSA COSTA· OAB TO 9511· CPF 057.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8 (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 4.442,17

Autor

CONSTRUGEL CONCEPT LTDACNPJ

GD DISTR. DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

ANDRADE E BITTENCOURT LTDACNPJ

MARCOS TULIO CARVALHO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA· OAB TO 3782· CPF 919.***.***-68

Autor:

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES· OAB TO 9770· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74 (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 11.128,08

Autor

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Reu

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CLAINE CHIESA· CPF 608.***.***-87

Outros

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

JOÃO PAULO NOTARANGELI CORRÊA· OAB MS 021839

Último movimento: Prazo em Curso (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Reu

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO NOTARANGELI CORREA· CPF 026.***.***-85

Autor:

CLELIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Reu

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Reu

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Reu

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 16.050,00

Autor

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Reu

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

ABREU & BUENO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA

Autor:

JOAO PAULO NOTARANGELI CORREA· CPF 026.***.***-85

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 005660· CPF 066.***.***-62

Reu:

CLAINE CHIESA

Reu:

JOAO PAULO NOTARANGELI CORREA· CPF 026.***.***-85

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Certidão (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABREU & BUENO LTDA - ME

Reu

FLAVIO SERGIO WALLAUERCPF

Advogados

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Autor:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a divergência acerca dos cálculos, determino a remessa dos autos ao contador judicial, a fim de elaborar a planilha de cálculo de acordo com a sentença e acórdão, em 15 dias. Justaposta a planilha, digam as partes em igual prazo. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se. (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 443.220,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 013112

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Outros

CAROLINA CURY BRAFF· OAB MS 013748

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE· CPF 006.***.***-09

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF· CPF 008.***.***-30

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 443.220,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 443.220,00

Autor

LUCIANO ROSA ARAUJOCPF

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 015215· CPF 884.***.***-00

Reu:

CAROLINA CURY BRAFF

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 011822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CorretagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO ROSA ARAúJO

Reu

ALZERINO ROSA NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 13112· CPF 006.***.***-09

Autor:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 11822· CPF 447.***.***-53

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FRANCISCO CONTE· OAB MS 13112· CPF 006.***.***-09

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 11822· CPF 447.***.***-53

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTOS, etc. Diante da manifestação de fl. 6 em que a parte agravante LUCIANO ROSA ARAÚJO informa a interposição deste sequencial de forma equivocada (protocolo em duplicidade), assim considerando o desinteresse no processamento do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se. (04/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauHabilitação

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

MENCIO COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

ALEXANDRE BEINOTTICPF

Reu

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Reu:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: INCONSISTENTE (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCAPIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSEFA COSTA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR· OAB SP 117983· CPF 023.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE BEINOTTI· OAB MS 10215· CPF 281.***.***-80

Último movimento: Incidente em Processamento (24/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 258.468,72

Autor

AGROPECUARIA BAIA DO BUFALO LTDACNPJ

Reu

MARIA JUDITE GOMES ULIANA ZAGOCPF

Advogados

Autor:

MILENA MARTINS CASTELLI RIBAS· OAB PR 33628

Autor:

EMANUEL FERNANDO CASTELLI RIBAS· OAB PR 33431· CPF 026.***.***-81

Reu:

MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MS 12546

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 38.272,05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 39.116,82

Autor

CLAUDINEIA BRITO DA SILVACPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

WEVERTON CARLOTTO EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 4.480,84

Autor

WANY SIMPLICIOCPF

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794

Outros

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Wany Simplicio Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Condominio Conjunto Residencial Ana Clara Advogado: Luiz Augusto Garcia (OAB: 7794/MS) Interessado: Daniel Andrade Bittencourt Advogado: Daniel Andrade Bittencourt (OAB: 15215/MS) Interessado: Tito Lívio Fer Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1405299-60.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Re... (08/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANY SIMPLICIOCPF

Reu

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANA CLARACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERRO CAMARGO· OAB MS 15105· CPF 024.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE BONACUL RODRIGUES· OAB MS 13474· CPF 011.***.***-80

Reu:

LUIZ AUGUSTO GARCIA· OAB MS 7794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 121.500,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 121.500,45

Autor

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIAS S.A.CNPJ

Reu

UBERSON VIDAL GUERRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2023)

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