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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 19.799,38

Autor

ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTACPF

BITTENCOURT ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTA em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

FÁBIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 019215

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 019995

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· CPF 935.***.***-15

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· CPF 960.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0824547202020810000120251003145057 (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

FÁBIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

FÁBIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 018476· CPF 001.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824547-20.2020.8.10.0001. AUTOR: AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE18476-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, 24 de março de 2026. LIDIANE S... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

ACR TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANA BEATRIZ DUARTE COSTA

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Outros

VALERIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: L. G Bittencourt Agenciamento de Recusos Humanos e Serviços Ltda. - Embargado: Massa Falida de ACR Tecnologia Ltda e Civiliza Gestão Prisional - Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESCOLHID... (28/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

ACR TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

ACR TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

VALÉRIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Reu:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Reu:

ANA BEATRIZ DUARTE COSTA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inépcia da InicialExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

ACR TECNOLOGIA LTDACNPJ

MASSA FALIDA CIVILIZA GESTAO PRISIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (10/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

VALERIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 26500· CPF 037.***.***-18

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

VALERIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 26500· CPF 037.***.***-18

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3076281/CE (2025/0378640-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL - CE018476 DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE019995 FÁBIO ZECH SYLVESTRE - CE019215 SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS - CE026500 AGRAVADO: ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA ADVOGADO: VALÉRIA PREVITERA DA SILVA - ADMINISTRADOR JUDICIAL - CE011379 Vista à(s) parte(s) agra... (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ACR TECNOLOGIA LTDA FALIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

VALERIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Autor:

SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 26500· CPF 037.***.***-18

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

Reu:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Reu:

VALERIA PREVITERA DA SILVA· OAB CE 11379· CPF 266.***.***-04

Reu:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 19995· CPF 935.***.***-15

Reu:

SUYANE SALES DO NASCIMENTO RIOS· OAB CE 26500· CPF 037.***.***-18

Reu:

FABIO ZECH SYLVESTRE· OAB CE 19215· CPF 960.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 50,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE JEREISSATI ARY BRASIL· OAB CE 20656· CPF 012.***.***-45

Autor:

KARINE FARIAS CASTRO· OAB CE 14210· CPF 755.***.***-15

Autor:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Autor:

RODRIGO JEREISSATI ARY· OAB CE 19621· CPF 617.***.***-34

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· OAB CE 12390· CPF 368.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 50,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

WEBER BUSGAIB GONCALVES· OAB CE 26578· CPF 036.***.***-28

Último movimento: INCONSISTENTE (09/04/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 71.504,00

Autor

DARIO MARTINS ALBINOCPF

Reu

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES· OAB MA 4092· CPF 124.***.***-49

Autor:

JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA· OAB MA 4677· CPF 343.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA em 30/06/2023 23:59. (01/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Autor:

DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS· CPF 935.***.***-15

Autor:

FABIO ZECH SYLVESTRE· CPF 960.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0824547202020810000120251003145057 (03/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

L.G. BITTENCOURT AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL· OAB CE 18476· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2008

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 22.800,00

Autor

AUXILIO AGENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDACNPJ

SERVIARM SERVICO DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO· OAB CE 8175· CPF 320.***.***-68

Autor:

ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO· CPF 293.***.***-20

Autor:

RAQUEL ARRAIS ROCHA CUNHA PORTO· CPF 368.***.***-20

Autor:

FABIA AMANCIO CAMPOS MENDES COSTA· CPF 727.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (30/06/2023)

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