BLACK RIVER ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BLACK RIVER CAFE LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO (SABESP)CPF

Advogados

Autor:

JULIANA FERREIRA ANTUNES DUARTE· OAB SP 237101· CPF 286.***.***-58

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicado o acórdão em: (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Reu

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Reu:

CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CMT ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ROGERIO FIUZA BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185

Autor:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELMO TEODORO RIBEIROCPF

Reu

JOAO JUTAY VARGASCPF

ONEIDE SCHNEIKER VARGAS

JOSE NEVES DA SILVACPF

ONEIDE SCHNEIKER VARGASCPF

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE DE SIQUEIRA NETO· OAB MT 10405· CPF 483.***.***-10

Reu:

JOSE ANTONIO FARIAS· OAB RS 51350· CPF 536.***.***-78

Reu:

SELIO SOARES DE QUEIROZ· OAB MT 8470· CPF 457.***.***-04

Reu:

ALCEBIADES JOSE BOMFIM· OAB MT 3210· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2024 23:59 (20/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAIS NATHALYNNE DE SOUZA ALVES VANDERLEY· OAB MT 29980· CPF 107.***.***-08

Autor:

ANA CAROLINA ALVES PINTO DA FONSECA· OAB MT 17722· CPF 016.***.***-36

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA· OAB MT 15906· CPF 028.***.***-32

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.009.305,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 1.009.305,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.801.700,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.801.700,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.328.044,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 1.328.044,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 160.249,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 160.249,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 297.958,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 297.958,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 380.838,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDACNPJ

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

EGESA ENGENHARIA S/ACNPJ

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DANYELLE AVILA BORGES· OAB MG 109784· CPF 084.***.***-70

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 380.838,58

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDACPF

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSOCPF

JOSE GERALDO MENDESCPF

CVB PARTICIPACOES LTDACNPJ

VALDIR DE LIMA VILAS BOASCPF

+ 18 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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