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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 43.658.227,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Autor:

CAROLINE CASSAR PEREIRA BRANCO SILVA

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· CPF 282.***.***-14

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Reu:

JOAO GUILHERME SIMOES HERRERA· OAB DF 0000000· CPF 308.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2019255702024826000020250903161731 (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Autor:

CAROLINE CASSAR PEREIRA BRANCO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

THIAGO SILVEIRA COSTA PINTO· CPF 063.***.***-25

Autor:

CAROLINE CASSAR PEREIRA BRANCO SILVA

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ROBERTO FRANCO CANEDO NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 5.470.865,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129· CPF 892.***.***-44

Autor:

FERNANDO PERÓ CORREA PAES· OAB MS 9651· CPF 974.***.***-04

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· OAB SP 272641

Outros

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRIGOLOP FRIGORIFICOS ERIRELICNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Autor:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2023 (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· CPF 324.***.***-61

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA NISHI· CPF 324.***.***-61

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Processo Cancelado (17/10/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/06/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

30/01/2017

Valor

R$ 5.470.865,00

Autor

JOSE CARLOS LOPESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSE CARLOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Autor:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Autor:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Autor:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299

Reu:

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR· OAB MS 9129

Reu:

FERNANDO PERO CORREA PAES· OAB MS 9651

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 72.159,68

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDEPENDENCIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE DA CUNHA· OAB PR 23613· CPF 736.***.***-04

Reu:

NAIARA VITRO BARRETO· CPF 346.***.***-07

Reu:

SELIOMAR SILVA DOS SANTOS· CPF 509.***.***-20

Reu:

ANDRELINO LEMOS FILHO· CPF 292.***.***-48

Reu:

LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI· OAB SP 205525· CPF 871.***.***-44

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· CPF 728.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LIANA SARMENTO DE MELLO QUARESMA· OAB PR 24371· CPF 909.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2014

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

LI WOZHANGCPF

Reu

MATUE SAKIHAMA MIYAGUICPF

FUMIAKI OIZUMICPF

ATSUKO OIZUMICPF

Advogados

Autor:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Autor:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Reu:

ROSELY FERRAZ DE CAMPOS· OAB SP 92567· CPF 001.***.***-03

Reu:

MARIA LÚCIA BIN MARTINS· OAB SP 121066· CPF 168.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA JULIANO GARROTE· OAB SP 149391· CPF 175.***.***-29

Outros

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE LOPES GRANADO MALEKCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

14/06/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY AYAKO KOKUBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELY AYAKO KOKUBA· OAB SP 104728· CPF 077.***.***-06

Autor:

DANIELE LOPES GRANADO MALEK· OAB SP 225417· CPF 284.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 23.906,24

Autor

JOSE VALTER AMORIM DA SILVACPF

Reu

TEC2DOC SERVICOS DE TECNOLOGIA E DOCUMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

HUGO ALAOR DSIADUCKI· OAB SP 142667· CPF 666.***.***-91

Autor:

ELVIS JUSTINO DA SILVA· OAB SP 171392· CPF 073.***.***-27

Reu:

CARINA SANDER ARDITO· OAB SP 157356· CPF 254.***.***-29

Reu:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO CORREIA· OAB SP 215971· CPF 261.***.***-36

Reu:

WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 305224· CPF 298.***.***-79

Reu:

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279198· CPF 222.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 54.780,39

Autor

SPECIALIZED BUSINESS SPORT MARKETING LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RIBEIRO BARBOSA· OAB SP 167312

Autor:

ALESSANDRA OLIVEIRA DE SIMONE· CPF 373.***.***-36

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARTINEZ DE LIMA· OAB SP 220567· CPF 220.***.***-02

Autor:

PHILLIPE DA CRUZ SILVA· OAB SP 346781· CPF 356.***.***-35

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 890.515,68

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Reu:

ANTÔNIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA· OAB SP 150047· CPF 057.***.***-63

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI· OAB SP 205525· CPF 871.***.***-44

Reu:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Reu:

LUCIA MAIRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA· CPF 368.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 890.515,68

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

ANA BEATRIZ MIYAJI· OAB SP 321247· CPF 323.***.***-77

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Reu:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Reu:

ANDRE YUKIO IOCHIDA LACERDA· CPF 395.***.***-05

Reu:

JOAO VITOR SILVA RODRIGUES· CPF 430.***.***-63

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO· OAB SP 452138· CPF 457.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Autor:

LUIZ AUGUSTO CURADO SIUFI· OAB SP 205525· CPF 871.***.***-44

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO· OAB SP 139495· CPF 152.***.***-24

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

URBAN INC INCORPORACOES E PARTICIPACOES SACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

LUIZ GUILHERME DUARTE MARTINS COSTA· OAB SP 315622· CPF 368.***.***-79

Autor:

ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Autor:

POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 657.202,24

Autor

NEWTON IPENOR PEDOTTCPF

Reu

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROMEU GARCIA DO AMARAL· OAB SP 183567· CPF 254.***.***-10

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Autor:

ADHEMAR MAGON NETO· CPF 373.***.***-16

Autor:

FABIO DOS REIS LEITAO· CPF 360.***.***-94

Reu:

ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS· OAB SP 316063· CPF 227.***.***-78

Reu:

GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA· OAB SP 310851· CPF 356.***.***-37

Reu:

MATEUS FERNANDES LIMA DE ASSIS· OAB SP 460408· CPF 478.***.***-37

Reu:

DANIELA UGEDA PEREIRA· CPF 479.***.***-26

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TUBOS PETRA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

Advogados

Autor:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TUBOS PETRA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 749.488,69

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RHEMAX COMERCIO E SERVICO DE VENDAS E POS VENDAS LTDACNPJ

JOSE DA SILVA BOJIKIANCPF

Advogados

Reu:

LYGIA BOJIKIAN CANEDO· OAB SP 222576· CPF 282.***.***-14

Reu:

MARCIA BOJIKIAN CANEDO· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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