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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

649 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/12/2011

Distribuição

21/12/2011

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (05/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Autor:

MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA· CPF 079.***.***-52

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIROCPF

Reu

2. ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA PERINI· OAB ES 5175· CPF 674.***.***-53

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 12623· CPF 072.***.***-02

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 13739· CPF 098.***.***-38

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 10569· CPF 786.***.***-87

Autor:

JOSE ROBERTO DE ANDRADE· OAB ES 6136· CPF 843.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS· OAB ES 013286· CPF 057.***.***-30

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

MAIRA CAMPANA SOUTO GAMA· OAB ES 009602

Reu:

ANDRÉ LUIS GARONI DE OLIVEIRA· OAB DF 015786· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDA: ZENILKA DE ALMEIDA LOUREIRO ADVOGADOS: ANGELA MARIA PERINI - ES5175, JOSE ROBERTO DE ANDRADE - ES6136-A, LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO - ES10569-A, PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO - ES12623, SANDRA MARA RANGEL DE JESUS - ES13739-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO interpôs RECURSO EXTRAORDINÁRIO (fls. 316/335), com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face... (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDIUPES SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569· CPF 786.***.***-87

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 012623· CPF 072.***.***-02

Reu:

SANDRA MARA RANGEL DE JESUS· OAB ES 013739· CPF 098.***.***-38

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS FILIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO· OAB ES 010569· CPF 786.***.***-87

Reu:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB ES 012623· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 12.920,25

Autor

ROSANGELA RODRIGUES NOGUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0151968-71.2019.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ROSANGELA RODRIGUES NOGUEIRA PROCLAMAÇÃO DO JULGAMENTO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3ª Turma Rec... (27/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 12.920,25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ROSANGELA RODRIGUES NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 7.821,84

Autor

MARIA RIVANEIDE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195209950 (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA CANDIDA MATOS DE SOUSACPF

LUIZA DE MARILAC SOARES DOS SANTOSCPF

FRANCISCA DE FATIMA DE SOUSACPF

WALLACE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

CARLOS CESAR DE MORAIS SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Reu:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Reu:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 12.124,48

Autor

ALESSANDRA DE CASTRO ARAGAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 12.124,48

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ALESSANDRA DE CASTRO ARAGAOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (05/10/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 7.204,73

Autor

VIVIANE MARIA VIERA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918· CPF 072.***.***-02

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 7.204,73

Autor

VIVIANE MARIA VIERA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (06/12/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 11.559,75

Autor

REGIANE BARBOSA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO· OAB CE 47918

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180421947 (03/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 11.559,75

Autor

REGIANE BARBOSA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 11.559,75

Autor

REGIANE BARBOSA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2008

Distribuição

23/03/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ALINE SOUZA SOUTO

ANA MARIA CORDEIRO TABOSA DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA· OAB CE 18624· CPF 955.***.***-44

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA· OAB CE 20082· CPF 006.***.***-42

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 171738640 (17/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 171103354 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARACNPJ

SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA CECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LIMA SAMPAIO· OAB CE 33345· CPF 035.***.***-26

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

PAULA BARBOSA VENANCIO ALENCAR· OAB CE 40986· CPF 054.***.***-67

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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