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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SANTOS & SANTOS BH COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121

Reu:

MARCOS BIZARRIA INEZ DE ALMEIDA

Último movimento: Remetidos os autos (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

ROBERTA DUARTE PAES BERTOLLI· CPF 443.***.***-00

Autor:

ISABELLA AVILA SILVA· CPF 470.***.***-66

Autor:

RAQUEL GALLO BROCCHI· CPF 355.***.***-32

Autor:

ANA LAURA FARIA RODRIGUES· CPF 382.***.***-71

Reu:

VANESSA FERREIRA OLIVEIRA· CPF 034.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO

Autor:

CAIO BELO RODRIGUES

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Partes e ProcuradoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 18/03/2024 Recorrente(s) - ELSON PELLEGRINI; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAIO BELO RODRIGUES, EDER SOUSA, GABR... (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Partes e ProcuradoresRecurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Partes e ProcuradoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSON PELLEGRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

GLEISON PIMENTEL FREIRECPF

Reu

BORRACHARIA

Advogados

Autor:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

GLEISON PIMENTEL FREIRECPF

Reu

BORRACHARIA

BENEDITO SILVA E SILVACPF

ZENAIDE RODRIGUES DE SOUSACPF

LEUZILENE BEZERRA MONTECPF

Advogados

Autor:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEISON PIMENTEL FREIRECPF

Reu

BORRACHARIA

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Autor:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Reu:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEISON PIMENTEL FREIRECPF

Reu

BORRACHARIA

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Autor:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Reu:

EMERSON LIMA MACIEL· OAB RO 9263· CPF 003.***.***-86

Reu:

EUTHICIANO MENDES MUNIZ· OAB PA 12665· CPF 604.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, de ordem, ficam as partes INTIMADOS por meio de seus advogados habilitados para no prazo de 15 (quinze) dias procederem aos requerimentos pertinentes, após retorno dos autos da Instância Superior. Itaituba (PA), 19 de novembro de 2025. MARILEUCE CIRINO DE SOUSA FREITAS Auxiliar Judiciário/Servidor Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba (documento assinado dig... (20/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOPISTA FLUMINENSE S/ACNPJ

Reu

BORRACHARIA

MATHEUS ANDRADE BRITOCPF

SUELLEN NAIARA VIEIRA PAIZANTE

MARCIO SILVA BRITO

Advogados

Reu:

ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX· OAB RJ 161613

Outros

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

30/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

JANAILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

ROSANGELA DA SILVACPF

BORRACHARIA

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Autor:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Reu:

MARIANA MENIN· OAB SP 287174· CPF 344.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTOPISTA FERNAO DIAS S.A.CNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVACPF

JANAILDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Autor:

DANIEL ORFALE GIACOMINI· OAB SP 163579· CPF 255.***.***-27

Autor:

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO· OAB SP 29120· CPF 205.***.***-15

Reu:

MARIANA MENIN· OAB SP 287174· CPF 344.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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