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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE MONTES CLAROS - SJ/MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE BRASILIA DE MINAS - MG

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

MÁRIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 060389· CPF 598.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DECIO RODRIGUES QUEIROZ

DECIO RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 11.174,62

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

MARINA OLIVEIRA BISPO

JOSE NILTON BISPOCPF

Advogados

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Autor:

LUIS GUSTAVO LEMOS LINHARES· OAB MG 88023· CPF 013.***.***-09

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/04/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 6.540,00

Autor

JOEL CARDOSO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE ARNALDO RODRIGUES BOTELHOCPF

ANA MENDES BOTELHOCPF

Reu

JOSE FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MENDES BOTELHOCPF

JOSE ARNALDO RODRIGUES BOTELHOCPF

Reu

JOSE FERREIRA SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANITA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Outros

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823· CPF 045.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de ANITA RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRABELACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180

Autor:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389

Reu:

ANDRE LUIZ CARDOSO SPYER· OAB MG 100823

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FLAVIA FERREIRA DIAS· OAB MG 166352· CPF 105.***.***-16

Reu:

DEBORA DIAS PEREIRA· OAB MG 154468· CPF 103.***.***-96

Reu:

DARLEY ANTUNES SIMOES· CPF 053.***.***-13

Último movimento: Expedição de RPV. (11/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINASCNPJ

Reu

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Advogados

Autor:

DEBORA DIAS PEREIRA

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Reu

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

FLAVIA FERREIRA DIAS· OAB MG 166352· CPF 105.***.***-16

Autor:

DEBORA DIAS PEREIRA· OAB MG 154468· CPF 103.***.***-96

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS· OAB MG 166352· CPF 105.***.***-16

Reu:

DEBORA DIAS PEREIRA· OAB MG 154468· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Reu

SIMONE GUIMARAES ROSACPF

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

FLAVIA FERREIRA DIAS· OAB MG 166352· CPF 105.***.***-16

Autor:

DEBORA DIAS PEREIRA· OAB MG 154468· CPF 103.***.***-96

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FLAVIA FERREIRA DIAS· OAB MG 166352· CPF 105.***.***-16

Reu:

DEBORA DIAS PEREIRA· OAB MG 154468· CPF 103.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0020381-35.2017.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) SIMONE GUIMARAES ROSA CPF: 061.347.216-03 MUNICIPIO DE BR... (28/11/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/01/2026)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTERLINA CARDOSO DE JESUSCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

ESTERLINA CARDOSO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB MG 124150

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTERLINA CARDOSO DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decurso de Prazo (08/08/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTERLINA CARDOSO DE JESUSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MG 131366· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 0019740-81.2016.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTERLINA CARDOSO DE JESUS CPF: 959.167.336-15 BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0... (16/07/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM MENDES RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

LAURO AFONSO ALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LINDÉLCIO CARDOSO ROCHA· OAB MG 042804

Autor:

MÁRIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 060389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LINDÉLCIO CARDOSO ROCHA· OAB MG 042804

Reu:

MÁRIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 060389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (25/02/2025)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JOSÉ DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JOSÉ DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: FABIANO JOSÉ DE SOUSA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Ato ordinatório vista autor. Fica a parte intimada a cerca do retorno dos autos. Adv - MARIO RODRIGUES ROCHA, DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES, PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, FABIANO MENDES BOTELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Es... (09/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO JOSÉ DE SOUSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Autor:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Reu:

DAVIDSON DE OLIVEIRA ANTUNES· OAB MG 96574· CPF 841.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO PINHEIRO COSTA· OAB MG 111413· CPF 042.***.***-18

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

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