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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

20/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BOZATOCPF

Reu

ARTENA COZINHAS LTDACPF

TODESCHINI S.A. INDúSTRIA E COMéRCIO

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Autor:

OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO· OAB SP 182876· CPF 147.***.***-52

Autor:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Autor:

MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 99500· CPF 079.***.***-54

Autor:

VICTOR SIMONI MORGADO· OAB SP 129155· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Reu:

OLESSANDRA ANDRÉ PEDROSO· OAB SP 182876· CPF 147.***.***-52

Reu:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

MARCELO DE CARVALHO BOTTALLO· OAB SP 99500· CPF 079.***.***-54

Reu:

VICTOR SIMONI MORGADO· OAB SP 129155· CPF 077.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Outros

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001373422022403612620251002120841 (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TURISMO BOZZATO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: TURISMO BOZZATO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA - SP156817 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)... (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 53.584,86

Autor

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/01/2016

Distribuição

05/01/2016

Valor

R$ 53.584,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA· OAB SP 103745· CPF 124.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 271.430,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ADRIANO ALVES DA MOTA· OAB SP 255303· CPF 214.***.***-16

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 271.430,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 271.430,93

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

intervalo InterjonadasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TURISMO BOZZATO LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO CARMO DUMBROVSKYCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES DA MOTA· OAB SP 255303· CPF 214.***.***-16

Autor:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Reu:

ADRIANO ALVES DA MOTA· OAB SP 255303· CPF 214.***.***-16

Reu:

ILARIO SERAFIM· OAB SP 58315· CPF 004.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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