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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 363.658,14

Autor

QUIMICA BPAR LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Outros

ANDRE LUIZ FERRETTI· OAB SP 146581· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 363.658,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

QUIMICA BPAR LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ FERRETTI· OAB SP 146581· CPF 107.***.***-78

Reu:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUIMICA BPAR LTDA.CPF

Reu

QUIMICA BPAR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Reu:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Reu:

ANDRE LUIZ FERRETTI· OAB SP 146581· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: QUIMICA BPAR LTDA. Advogado do(a) AUTOR: FELIPE RODRIGUES GANEM - SP241112 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO O exame dos elementos informativos dos autos permite verificar que a autora após o trânsito em julgado, e, a baixa dos autos do E.TRF/3ª Região, protocolou petição (ID 256822391) informando seu interesse na compensação administrativa do crédito reconhecido na presente ação. Informou, ainda, que para viabilizar a c... (19/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

QUIMICA BPAR LTDA.CPF

Reu

QUIMICA BPAR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Reu:

FELIPE RODRIGUES GANEM· OAB SP 241112· CPF 290.***.***-19

Reu:

ANDRE LUIZ FERRETTI· OAB SP 146581· CPF 107.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

PAULO MENDES DE JESUS

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Último movimento: Recebimento (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 107.302,67

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Autor:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BPA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Autor:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646

Reu:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798· CPF 834.***.***-00

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798· CPF 834.***.***-00

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BPA TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798· CPF 834.***.***-00

Autor:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Autor:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

CARMEM SILVA DE CARVALHO· OAB MG 72798· CPF 834.***.***-00

Reu:

SANDRA PAULA DE SOUZA MENDES· OAB MG 95018· CPF 047.***.***-93

Reu:

JULIANO JUNQUEIRA DE FARIA· OAB MG 84646· CPF 071.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5038996-72.2018.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BPA TRANSPORTES LTDA CPF: 01.428.559/0001-80 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fi... (04/11/2025)

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