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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

DANIELLA DE ALMEIDA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES· OAB AL 008451· CPF 044.***.***-16

Autor:

FERNADA FREIRE ALVES

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 007339

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (07/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA DE ALMEIDA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Autor:

BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES· OAB AL 008451· CPF 044.***.***-16

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

SERGIO HENRIQUE TENORIO DE SOUSA BOMFIM

Reu:

ELDER SOARES DA SILVA CALHEIROS· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (25/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLA DE ALMEIDA CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Autor:

BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES· OAB AL 008451· CPF 044.***.***-16

Reu:

ELDER SOARES DA SILVA CALHEIROS· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 880,00

Autor

DANIELLA DE ALMEIDA CABRALCPF

JUIZO

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE BRAGA MOTA GOMES· OAB AL 008451· CPF 044.***.***-16

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Autor:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Reu:

ELDER SOARES DA SILVA CALHEIROS· CPF 051.***.***-70

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (31/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PEARLCNPJ

Reu

LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELEGHINI ROSA VICENTE· OAB SP 422625· CPF 430.***.***-37

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Outros

ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB AL 001109· CPF 060.***.***-91

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

JESSICA BAQUI DA SILVA· OAB DF 051420· CPF 039.***.***-33

GUIOMAR FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA MENDES· OAB DF 002937· CPF 225.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PEARLCNPJ

Reu

LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

01/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS PEARLCNPJ

Reu

LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Autor:

GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO· OAB SP 246281· CPF 215.***.***-51

Autor:

RODRIGO CELEGHINI ROSA VICENTE· OAB SP 422625· CPF 430.***.***-37

Reu:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 030192

Reu:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 030316· CPF 075.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 1.969.638,07

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL

Outros

ERALDO MALTA BRANDÃO NETO· OAB AL 009143

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

DIEGO MALTA BRANDÃO· OAB AL 011688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2199589/AL (2022/0273403-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIEGO MALTA BRANDÃO - AL011688 REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL ADVOGADO: JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS INTERESSADO: COESA ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO... (04/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de tipo_de_documento. (16/05/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/ALCNPJ

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CASSIO ADILEU MIRANDA

Reu:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (29/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL

Reu

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2021)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COESA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS DER/AL

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ COSTA MELO· OAB AL 9797

Autor:

ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB AL 6126

Autor:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 7279· CPF 010.***.***-09

Autor:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 6916· CPF 039.***.***-90

Autor:

VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 7294

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO JOSÉ COSTA MELO· OAB AL 9797

Reu:

ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB AL 6126

Reu:

TIAGO RISCO PADILHA· OAB AL 7279· CPF 010.***.***-09

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 6916· CPF 039.***.***-90

Reu:

VITOR LOPES DE ALBUQUERQUE· OAB AL 7294

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Coesa Engenharia Ltda - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Alagoas DER/AL - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, ocorrida em 25/03/2026, nos termos da Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026; Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, republicada n... (13/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauHabilitação

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOHabilitação

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

15/06/2010

Valor

R$ 415,00

Autor

MAURICIO CESAR BREDACPF

LUCIANA JATOBA DANTASCPF

Reu

LEO CORREIA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO· OAB AL 003683· CPF 311.***.***-91

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA· OAB AL 005112· CPF 027.***.***-49

Autor:

LUCIANA JATOBA DANTAS· OAB AL 007199· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577

Outros

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO· OAB SP 306689· CPF 368.***.***-27

CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO NETO· OAB AL 012922

MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 009569· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842670/AL (2025/0021029-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA ADVOGADOS: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - AL005112 MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - AL009569 LUCIANA JATOBA DANTAS - AL007199 CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO NETO - AL012922 AGRAVADO: SAMIRA COURY CORREIA DA ROCHA DOMINGOS AGRAVADO: LEO CORREIA DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 AGRAVADO: LEO CORREIA DA ROCHA FILHO ADVOGADOS:... (05/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO CESAR BREDACPF

Reu

SAMIRA COURY CORREIA DA ROCHA DOMINGOSCPF

LEO CORREIA DA ROCHACPF

LEO CORREIA DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA· OAB AL 005112· CPF 027.***.***-49

Autor:

MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO· OAB AL 009569· CPF 063.***.***-48

Autor:

LUCIANA JATOBA DANTAS· OAB AL 007199· CPF 020.***.***-48

Autor:

CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO· CPF 060.***.***-75

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO· OAB SP 306689· CPF 368.***.***-27

Reu:

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (04/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 415,00

Autor

LUCIANA JATOBA DANTAS

MAURICIO CESAR BREDACPF

Reu

SAMIRA COURY CORREIA DA ROCHA DOMINGOSCPF

LEO CORREIA DA ROCHA FILHO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

CARLOS GUIDO FERRARIO LOBO NETO

Autor:

LUCIANA JATOBA DANTAS

Autor:

FABIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO

Autor:

MILTON GONCALVES FERREIRA NETTO

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA· OAB AL 005112· CPF 027.***.***-49

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

ABRAHAO ISSA NETO

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO· OAB SP 306689· CPF 368.***.***-27

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA (AGRAVANTE)

Reu

2. SAMIRA COURY CORREIA DA ROCHA DOMINGOS (AGRAVADO)

3. LEO CORREIA DA ROCHA (AGRAVADO)

4. LEO CORREIA DA ROCHA FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA JATOBA DANTAS· OAB AL 007199· CPF 020.***.***-48

Autor:

CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO NETO· OAB AL 012922

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO· OAB SP 306689· CPF 368.***.***-27

Autor:

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

Autor:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA· OAB AL 005112· CPF 027.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA JATOBA DANTAS· OAB AL 007199· CPF 020.***.***-48

Reu:

CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO NETO· OAB AL 012922

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO· OAB SP 306689· CPF 368.***.***-27

Reu:

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 083286· CPF 050.***.***-17

Reu:

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA· OAB AL 005112· CPF 027.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842670/AL (2025/0021029-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA ADVOGADOS: MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA (EM CAUSA PRÓPRIA) - AL005112 MILTON GONÇALVES FERREIRA NETTO - AL009569 LUCIANA JATOBA DANTAS - AL007199 CARLOS GUIDO FERRÁRIO LÔBO NETO - AL012922 AGRAVADO: SAMIRA COURY CORREIA DA ROCHA DOMINGOS AGRAVADO: LEO CORREIA DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 AGRAVADO: LEO CORREIA DA ROCHA FILHO AD... (07/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 396.935,76

Autor

JOSE COSTA FRANCACPF

ANTONIO LIMA DE ARAUJOCPF

TEREZA DE FATIMA BARBOSA CEDRIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MEDEIROS SAMPAIO· OAB AL 004327· CPF 699.***.***-72

Autor:

CAIO LEITE RIBEIRO· CPF 894.***.***-53

Autor:

JADSON COUTINHO DE LIMA· OAB AL 003085· CPF 209.***.***-82

Autor:

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA· OAB AL 009013· CPF 066.***.***-29

Outros

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 009577· CPF 073.***.***-86

PÂMELA DE MOURA RIBEIRO· OAB AL 015566

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1824161/AL (2019/0191437-6) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: TEREZA DE FATIMA BARBOSA CEDRIM ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA - AL009013 PÂMELA DE MOURA RIBEIRO - AL015566 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: JOSE BERTO DOS SANTOS INTERESSADO: JOSÉ COSTA FRANÇA ADVOGADO: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO - AL009577 INTERESSADO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO:... (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE COSTA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 009577· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ COSTA FRANÇA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Autor:

PÂMELA DE MOURA RIBEIRO· OAB AL 15566· CPF 086.***.***-26

Autor:

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA· OAB AL 9013· CPF 066.***.***-29

Autor:

JADSON COUTINHO DE LIMA· OAB AL 3085· CPF 209.***.***-82

Autor:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

PÂMELA DE MOURA RIBEIRO· OAB AL 15566· CPF 086.***.***-26

Reu:

DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA· OAB AL 9013· CPF 066.***.***-29

Reu:

JADSON COUTINHO DE LIMA· OAB AL 3085· CPF 209.***.***-82

Reu:

DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO· OAB AL 9577· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1824161/AL (2019/0191437-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: JOSÉ COSTA FRANÇA ADVOGADO: DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO - AL009577 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANTONIO LIMA DE ARAUJO ADVOGADO: JADSON COUTINHO DE LIMA - AL003085 INTERESSADO: TEREZA DE FATIMA BARBOSA CEDRIM ADVOGADOS: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES - AL004577 DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA - AL009013 PÂMELA DE MOURA RIBEIRO - AL015566 INTERESSADO: UNIÃO INTERE... (19/09/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2011

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 77.760,00

Autor

MARIA HELENA VIANA DA SILVACPF

Reu

MENDO SAMPAIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO· OAB AL 003918· CPF 164.***.***-91

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577

Reu:

DANIELA NOBREGA NUNES SAMPAIO

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB AL 006126

+ outros advogados do reu

Outros

SARAH BARROS MAIA· OAB AL 016885

DANIELLA NÓBREGA NUNES SAMPAIO· OAB AL 006338

CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM· OAB AL 006369

Último movimento: Execução de Sentença Iniciada (21/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDO SAMPAIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA HELENA VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Autor:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Autor:

CAMILA MONTENEGRO COELHO· CPF 024.***.***-04

Autor:

ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA PEIXOTO· CPF 027.***.***-10

Autor:

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO· OAB AL 003918· CPF 164.***.***-91

Reu:

SARAH BARROS MAIA· CPF 110.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (11/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MENDO SAMPAIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA HELENA VIANA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 77.760,00

Autor

MENDO SAMPAIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA HELENA VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA NOBREGA NUNES SAMPAIO

Autor:

ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA PEIXOTO· OAB AL 006126

Autor:

ALESSANDRA DE SA FARIAS

Autor:

CAMILA MONTENEGRO COELHO· CPF 024.***.***-04

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH BARROS MAIA· CPF 110.***.***-10

Reu:

MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PINHEIRO· OAB AL 003918· CPF 164.***.***-91

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (08/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauClasse não informada

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Evolução da Classe Processual (09/03/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

MARIO JORGE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Autor:

HENRIQUE FERNANDES CAMPOS· OAB DF 072399· CPF 076.***.***-36

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO· CPF 081.***.***-27

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

ABDON ALMEIDA MOREIRA· CPF 026.***.***-85

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Reu:

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA· CPF 010.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (09/04/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

MARIO JORGE SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CTN - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIO JORGE SANTOSCPF

ELVIRA MARIA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ· OAB AL 011615· CPF 010.***.***-22

Reu:

FELIPE REBELO DE LIMA· OAB AL 006916· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

LUIZ GUILHERME DE MELO LOPES· OAB AL 006386· CPF 029.***.***-38

Reu:

EDUARDO BORGES STECCONI SILVA FILHO

Reu:

JOSE LUCIANO BRITTO FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

28/12/2016

Valor

R$ 23.151,56

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (26/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 23.151,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CLAUDIA SOARES PEDROSA - MECNPJ

GILMAR DE OLIVEIRA LINSCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DA FRANÇA NERI· OAB AL 007893· CPF 041.***.***-17

Autor:

MOACIR ROCHA SANTANA· OAB AL 001534· CPF 242.***.***-87

Reu:

FELLIPE JOSE OLIVEIRA LOUREIRO· OAB AL 013682· CPF 082.***.***-16

Reu:

NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA FILHO· OAB AL 011869· CPF 057.***.***-51

Reu:

LUCAS PARANHOS PITA· OAB AL 014793· CPF 081.***.***-75

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

DANIEL FELIPE BRABO MAGALHAES· OAB AL 007339· CPF 021.***.***-85

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 23.151,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

GILMAR DE OLIVEIRA LINSCPF

CLAUDIA SOARES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PARANHOS PITA· OAB AL 014793· CPF 081.***.***-75

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/12/2016

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 23.151,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

GILMAR DE OLIVEIRA LINSCPF

CLAUDIA SOARES PEDROSA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PARANHOS PITA· OAB AL 014793· CPF 081.***.***-75

Reu:

LIDIA SUZANA DE SENA BITAR DIAS· CPF 048.***.***-76

Reu:

NEY COSTA ALCANTARA DE OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2007

Distribuição

14/12/2007

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2007

Distribuição

15/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

USINA SAO SIMEAO ACUCAR E ALCOOL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA· OAB AL 002184· CPF 210.***.***-53

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHAES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

ABDON ALMEIDA MOREIRA· CPF 026.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

EJA - Ensino Fundamental - Anos IniciaisRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE JACUÍPE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TÁSSIO GOMES DA SILVA· OAB AL 20139· CPF 082.***.***-43

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Autor:

HENRIQUE BULHÕES BRABO MAGALHÃES· OAB AL 18804· CPF 057.***.***-88

Autor:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Autor:

TÁSSIO GOMES DA SILVA· OAB AL 020139· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

TÁSSIO GOMES DA SILVA· OAB AL 20139· CPF 082.***.***-43

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 4577· CPF 741.***.***-78

Reu:

HENRIQUE BULHÕES BRABO MAGALHÃES· OAB AL 18804· CPF 057.***.***-88

Reu:

MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES· OAB AL 004577· CPF 741.***.***-78

Reu:

TÁSSIO GOMES DA SILVA· OAB AL 020139· CPF 082.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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