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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDONCPF

EVERALDO TEIXEIRA DO CARMO

GUILHERME PELEGRINO NARDICPF

Reu

BRASMEG TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Autor:

MARIA VALQUIRIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 501258· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Reu:

MARIA VALQUIRIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 501258· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO TEIXEIRA DO CARMO (08/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON CESAR DE CARVALHO

SERGIO CREMASCHI SAMPAIOCPF

Reu

BRASMEG TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FELIX DOS SANTOS· OAB SP 394037· CPF 222.***.***-09

Autor:

CLÉCIO VICENTE DA SILVA· OAB SP 307247· CPF 226.***.***-32

Autor:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Reu:

EDUARDO FELIX DOS SANTOS· OAB SP 394037· CPF 222.***.***-09

Reu:

CLÉCIO VICENTE DA SILVA· OAB SP 307247· CPF 226.***.***-32

Reu:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRASMEG TRANSPORTES LTDA (11/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Outros AdicionaisAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 64.550,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

EDUARDO FELIX DOS SANTOS· OAB SP 394037· CPF 222.***.***-09

Reu:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/04/2026 (27/04/2026)

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TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros AdicionaisAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 64.550,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/03/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Outros AdicionaisAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 64.550,99

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/03/2026)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Outros AdicionaisAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ SOUZA DE SANTANA

DANIEL SALGADO DOS SANTOS

TIAGO ANGELINI MORGEROCPF

Reu

BRASMEG TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Autor:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Autor:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Reu:

DANIEL FERNANDES MARQUES· OAB SP 194380· CPF 270.***.***-03

Reu:

JOSE FABIANO DE QUEIROZ WAGNER· OAB SP 132057· CPF 133.***.***-30

Reu:

BENTO MARQUES PRAZERES· OAB SP 221157· CPF 727.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - BRASMEG TRANSPORTES LTDA (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 191125546 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLPHO PANDOLFI DAMICOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0219774-21.2022.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: Coordenador de Administração Fazendáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no pra... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODOLPHO PANDOLFI DAMICOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALVES & HIBNER ADVOGADOS

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVES & HIBNER ADVOGADOSCNPJ

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Autor:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI· OAB ES 4097· CPF 449.***.***-15

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALVES & HIBNER ADVOGADOS REU: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA - ES8258 Advogados do(a) REU: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204, STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI - ES4097 DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem de forma clara e fundamentada as provas que desejam produzir, sob pena de indeferimento. Caso haja interesse na produção de prova testem... (09/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 41.453,54

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

CARVALHO ASSESSORIA DE MARKETING LTDACNPJ

V4 COMPANY S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

CECILIA VIDOTTI GRIGOLETTO· CPF 463.***.***-40

Reu:

GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO· OAB SP 169024· CPF 265.***.***-94

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 10.550,43

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ZE DOCACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HAESE· OAB ES 36644· CPF 141.***.***-71

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· CPF 262.***.***-03

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5046421-82.2022.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA... (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

LUCAS RODRIGUES LIMA· OAB ES 26933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Bramed Comércio Hospitalar do Brasil LTDA Advogado: Rodolpho Pandolfi Damico (OAB: 16789/ES) Advogado: Lucas Rodrigues Lima (OAB: 26933/ES) Interessado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, det... (15/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB ES 16789· CPF 119.***.***-51

Reu:

LUCAS RODRIGUES LIMA

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS

Autor:

RAFAEL BENTO GUERRA

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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