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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761

Autor:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Reu:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO LTDA

Reu

ATUAR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - ME

CLARO S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761· CPF 011.***.***-54

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176· CPF 004.***.***-76

Reu:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761· CPF 011.***.***-54

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Definitivo (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BRANQUINHO LTDA

Reu

ATUAR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA - ME

CLARO S.A

Advogados

Autor:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761· CPF 011.***.***-54

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Autor:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176· CPF 004.***.***-76

Reu:

ROBERTO NUNES OLIVEIRA· OAB MG 111761· CPF 011.***.***-54

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

Reu:

FERNANDO AMARAL RODRIGUES· OAB MG 138176· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDERCLEY CLEMENTE DA SILVACPF

JULIO CESAR GOMES AMADOCPF

JULIO CESAR GOMES AMADO

THIAGO RODRIGO CARMO DA SILVACPF

JHONATAN SOUSA DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Autor:

FABIO CELESTINO DA SILVA· OAB MT 022798· CPF 667.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOIDEMAR SILVA LANDFELDTCPF

NARIA NUBIA DE SOUZA LANDFELDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARIA NUBIA DE SOUZA LANDFELDTCPF

LOIDEMAR SILVA LANDFELDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDREIA AMARAL CHAVES DE LIMA· CPF 013.***.***-32

Autor:

JULIANE DE FREITAS ORTIZ· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

EDSON BATISTA DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDSON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON BATISTA DA SILVA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DEFENSOR DATIVO

EDSON BATISTA DA SILVA

JERONIMO CUSTODIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: EDSON BATISTA DA SILVA Advogado(s): JERONIMO CUSTODIO DA COSTA RELATOR: DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA ACORDÃO EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. DEVER DO ESTADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000073... (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

EDSON BATISTA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

EDSON BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON BATISTA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EDSON BATISTA DA SILVA

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

JERONIMO CUSTODIO DA COSTA· OAB BA 7320· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

BRANQUINHO

JUSSIER ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Autor:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Reu:

ANA PAULA ALVES FERNANDES· OAB CE 29779· CPF 195.***.***-04

Outros

DAYANE DORNELES PEREIRA E SILVA FERNANDES· OAB CE 40815· CPF 837.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167710193 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

14/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZESCPF

ANA THEREZA GRACA MARCELOCPF

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRACPF

DENISE LAGE BEZERRA WEYNECPF

FRANCISCO ERIONALDO CRUZCPF

Reu

ANA PAULA ALVES FERNANDES

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

ANA THEREZA GRACA MARCELO· OAB CE 19246· CPF 975.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Autor:

DENISE LAGE BEZERRA WEYNE· OAB CE 18934· CPF 935.***.***-30

Autor:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Reu:

ANA PAULA ALVES FERNANDES· OAB CE 29779· CPF 195.***.***-04

Reu:

DAYANE DORNELES PEREIRA E SILVA FERNANDES· OAB CE 40815· CPF 837.***.***-44

Reu:

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 48353· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANDERSON GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL MAGALHAES MACHADO· OAB MG 183022· CPF 095.***.***-30

Reu:

DANIEL CALDAS· OAB MG 141230· CPF 058.***.***-69

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Reu:

RENATO TRINDADE BARBOSA MARTINS· OAB MG 179610· CPF 052.***.***-98

Reu:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227· CPF 572.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227

Autor:

SAMUEL MAGALHAES MACHADO· OAB MG 183022

Autor:

RENATO TRINDADE BARBOSA MARTINS· OAB MG 179610

Autor:

JOSE CARLOS CAETANO

Último movimento: Transitado em Julgado (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 11.000,00

Autor

CLEITON DE PAULACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (19/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSMAEL PANTA PEREIRACPF

LUISMAR PEREIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de promoção de arquivamento (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NARIA NUBIA DE SOUZA LANDFELDTCPF

LOIDEMAR SILVA LANDFELDTCPF

Outros

LUCIANA ANDRÉIA AMARAL CHAVES· OAB MS 17044

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LOIDEMAR SILVA LANDFELDTCPF

NARIA NUBIA DE SOUZA LANDFELDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NARIA NUBIA DE SOUZA LANDFELDTCPF

LOIDEMAR SILVA LANDFELDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA ANDREIA AMARAL CHAVES DE LIMA· CPF 013.***.***-32

Autor:

JULIANE DE FREITAS ORTIZ· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2025)

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