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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Reu

DER MGCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777148/MG (2024/0398970-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: LUISA DE OLIVEIRA GABRICH - MG178420 AGRAVADO: JOSE DE FATIMO RIBEIRO AGRAVADO: MARIA DA PENHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOS: EDUARDO ANTUNES BARCELOS - MG065692 AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS - MG115176 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH· CPF 117.***.***-77

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DER MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DER MGCNPJ

Reu

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

Reu

MARIA DA PENHA SOARES RIBEIROCPF

DER MGCNPJ

JOSE DE FATIMO RIBEIROCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Autor:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

LUISA DE OLIVEIRA GABRICH

Reu:

RACHEL PATRICIA DE CARVALHO ROSA· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PALOMA PEREIRA RAMOSCPF

Reu

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Outros

JANAINA BATISTA RAYMUNDO· OAB MG 180320

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

JUBER ARAÚJO RODRIGUES· OAB MG 029192

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

PALOMA PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Autor:

JUBER ARAUJO RODRIGUES· CPF 023.***.***-15

Reu:

JANAINA BATISTA RAYMUNDO· CPF 054.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Reu

PALOMA PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

JUBER ARAUJO RODRIGUES

Reu:

JANAINA BATISTA RAYMUNDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Reu

PALOMA PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

JUBER ARAUJO RODRIGUES

Reu:

JANAINA BATISTA RAYMUNDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SANTOS DA SILVA

Reu

PALOMA PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

JUBER ARAUJO RODRIGUES

Reu:

JANAINA BATISTA RAYMUNDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2016

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Reu

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

Autor:

EDUARDA LIMA CARDOSO· CPF 064.***.***-51

Autor:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Reu:

LARYSSE CARNEIRO PEREIRA· CPF 118.***.***-46

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

VIVIANE APARECIDA MARINHO· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE

Reu:

EDUARDA LIMA CARDOSO DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de documento (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE

Reu:

EDUARDA LIMA CARDOSO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE

Reu:

EDUARDA LIMA CARDOSO DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

HELENA DE CARVALHO GOMESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE

Reu:

EDUARDA LIMA CARDOSO DE ANDRADE

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA DE CARVALHO GOMES

Reu

CATAGUAZES AMBIENTAL SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

EDUARDA LIMA CARDOSO· OAB MG 172127

Autor:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Autor:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Autor:

AGOSTINHO JOSÉ FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA LIMA CARDOSO· OAB MG 172127

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Reu:

MATEUS ALVES MOREIRA VALVERDE· OAB MG 130722· CPF 079.***.***-18

Reu:

VIVIANE APARECIDA MARINHO· OAB MG 164274

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada da petição ID 10621730078. (30/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SubsídiosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

ROBERTO MALACHINI

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 055249

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 065692· CPF 236.***.***-15

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· OAB MG 55249· CPF 436.***.***-49

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 RÉU: ROBERTO MALACHINI CPF: 009.522.496-34 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 2ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 0100166-15.2012.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)... (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 40.204,69

Autor

ERIC HOMERO DE SOUSA ALMEIDACPF

EDUARDO ANTUNES BARCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Autor:

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

Autor:

DAVID DE ALMEIDA PORTO· CPF 046.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO DA SILVA NETOCPF

MOISES JULIO VICENTE DA SILVACPF

RAFAEL VICENTE DA SILVA NETOCPF

Reu

JORGE CLAUDIO SILVACPF

EDUARDO ANTUNES BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES· OAB MG 33596

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO DA SILVA NETOCPF

MOISES JULIO VICENTE DA SILVACPF

RAFAEL VICENTE DA SILVA NETOCPF

Reu

JORGE CLAUDIO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO DA SILVA NETOCPF

MOISES JULIO VICENTE DA SILVACPF

RAFAEL VICENTE DA SILVA NETOCPF

Reu

JORGE CLAUDIO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINO DA SILVA NETOCPF

MOISES JULIO VICENTE DA SILVACPF

RAFAEL VICENTE DA SILVA NETOCPF

Reu

EDUARDO ANTUNES BARCELOSCPF

JORGE CLAUDIO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVELINO DA SILVA NETO

MOISES JULIO VICENTE DA SILVACPF

RAFAEL VICENTE DA SILVA NETO

Reu

JORGE CLAUDIO SILVA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380· CPF 605.***.***-15

Autor:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES· OAB MG 33596

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ROSSI DE OLIVEIRA· OAB MG 120380· CPF 605.***.***-15

Reu:

SILVERIO EZEQUIEL TORRES· OAB MG 33596

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Último movimento: Publicação (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

MONICA CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAQUELINE CORREA CONDE ARAUJOCPF

Outros

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA FERREIRA· OAB MG 147773· CPF 083.***.***-61

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

JAQUELINE CORREA CONDE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Reu:

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

JAQUELINE CORREA CONDE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Reu:

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CORREA DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JAQUELINE CORREA CONDE ARAUJOCPF

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

LUIZA PALMI CASTAGNINO· OAB MG 142769

Reu:

ELISA SALZER PROCOPIO· OAB MG 124919

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692

Reu:

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 317.020,11

Autor

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA MAGANINE BARBOSA DE OLIVEIRA

Outros

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

ALEXANDRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 155450· CPF 053.***.***-03

THIAGO PAES LEMES· OAB MG 49901

GERCI RIBEIRO DO VALE· OAB MG 71295· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.029,79

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Reu

KARLA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA CAMPOS DA SILVA· OAB MG 158081· CPF 087.***.***-05

Autor:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

Autor:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Autor:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DEFILIPPO· OAB MG 78743· CPF 788.***.***-04

Reu:

PHILIPE RODRIGUES MACHADO· OAB MG 189693· CPF 076.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARLA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DEFILIPPO

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA

Reu:

THOMAS LOURES BENEVENUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCPF

Reu

KARLA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

Autor:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Autor:

LEONARDO DEFILIPPO· OAB MG 78743· CPF 788.***.***-04

Autor:

PHILIPE RODRIGUES MACHADO· OAB MG 189693· CPF 076.***.***-82

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Reu:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Reu:

LEONARDO DEFILIPPO· OAB MG 78743· CPF 788.***.***-04

Reu:

PHILIPE RODRIGUES MACHADO· OAB MG 189693· CPF 076.***.***-82

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL DE CATAGUASESCPF

Reu

KARLA DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

Autor:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

Autor:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Autor:

LEONARDO DEFILIPPO· OAB MG 78743· CPF 788.***.***-04

Autor:

PHILIPE RODRIGUES MACHADO· OAB MG 189693· CPF 076.***.***-82

Autor:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Reu:

THOMAS LOURES BENEVENUTO· OAB MG 152069· CPF 093.***.***-00

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Reu:

LEONARDO DEFILIPPO· OAB MG 78743· CPF 788.***.***-04

Reu:

PHILIPE RODRIGUES MACHADO· OAB MG 189693· CPF 076.***.***-82

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a manifestar a respeito da petição id 10671265379 (26/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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