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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASLAV SERVICOS LTDACPF

Reu

DANIEL ROBERTO CARPENTIERI CENSICPF

Advogados

Autor:

RENATA NAPOLI VIEIRA SERAFIM· OAB SC 016343

Reu:

RENATA NAPOLI VIEIRA SERAFIM· OAB SC 016343

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (31/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 1952400· CPF 484.***.***-15

Reu:

TALITA PEREIRA DE SANTANA· CPF 140.***.***-67

Reu:

ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA· CPF 060.***.***-56

Reu:

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 78179· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 1952400· CPF 484.***.***-15

Autor:

ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA· CPF 060.***.***-56

Autor:

MATHEUS LAVOCAT DE QUEIROZ GOMES· OAB DF 78179· CPF 053.***.***-88

Autor:

RICARDO MAGALDI MESSETTI· OAB DF 30373· CPF 252.***.***-51

Autor:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRIAN DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· OAB DF 1952400· CPF 484.***.***-15

Reu:

ARTHUR AMORIM GURGEL DE SOUSA· CPF 060.***.***-56

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASLAV ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA - DISTRITO FEDERAL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF· OAB DF 28432· CPF 004.***.***-38

Outros

LUIZA HELOU· OAB GO 32546

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT QUEIROZ· OAB DF 19524

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012083-53.2009.4.01.3400. APELANTE: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A POLO PASSIVO: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: LUIZA HELOU - GO32546-A, MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, SAULO MARTINS MESQUITA - DF44421-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA... (25/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASFORT EMPRESA DE SEGURANCA LTDACNPJ

BASLAV LAVANDERIA E PASSADORIA INDUSTRIAL LTDA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA HELOU

Autor:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Autor:

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· CPF 484.***.***-15

Reu:

LUIZA HELOU

Reu:

SAULO MARTINS MESQUITA· OAB DF 44421· CPF 002.***.***-25

Reu:

MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ· CPF 484.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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