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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADS SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 23A VARA CIVEL FALENCIA E MEIO AMBIENTE DE NATAL - RN

JUIZO DA 3A VARA DO TRABALHO DE NATAL - RN

Advogados

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 011231· CPF 088.***.***-06

Autor:

LORENNA DE LIMA ANGELO· OAB RN 020861· CPF 100.***.***-57

Outros

FRANCISCO FRANCIMAR DOS REIS JUNIOR· OAB RN 013749

ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JÚNIOR· OAB RN 010773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2015

Distribuição

28/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801873212015405840020251027143320 (27/10/2025)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAU

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 011231· CPF 088.***.***-06

Reu:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/04/2021)

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TRF5- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Advogados

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUCNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE PARAÚ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA· OAB RN 11014· CPF 073.***.***-20

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Autor:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB PE 25454· CPF 045.***.***-05

Reu:

TÚLIO GOMES CASCARDO· OAB PE 025454· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE PARAU ADVOGADO do(a) AUTOR: OHANA GALVAO DE GOES BEZERRA - RN11014-A ADVOGADO do(a) AUTOR: TULIO GOMES CASCARDO - PE25454 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa, ressalvada a possibilidade de desarquivamento enquanto não prescrita a pretensão executória. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO... (21/04/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALMARY PEREIRA NUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 005553· CPF 008.***.***-84

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 011231· CPF 088.***.***-06

Autor:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 028.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 005553· CPF 008.***.***-84

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 011231· CPF 088.***.***-06

Reu:

TULIO GOMES CASCARDO· OAB RN 1120· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 29.496,21

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIO FREIRE MADRUGA FILHO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de MóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (27/05/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 570.113,31

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTICPF

FELIPE TORRES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ISABEL CAROLINA DA SILVA PINTO CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA ABREU· OAB CE 19829· CPF 004.***.***-36

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 21.024,30

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIZA HELENA COELHOCPF

Reu

DANILO MEDEIROS BRAULINOCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 130.867,69

Último movimento: Publicado Decisão em 23/03/2026. (23/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FELIPE TORRES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO· OAB PB 13339· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Publicação (23/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 554.626,85

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FELIPE TORRES CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FTC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

DANILO MEDEIROS BRAULINO· OAB RN 11231· CPF 088.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 23ª Sessão Ordinária Virtual, 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Julho de 2026, às 14h00, até 27 de Julho de 2026. (08/07/2026)

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