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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

KARINE PARENTE AGUIARCPF

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB CE 24842· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2023. (15/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 44.000,00

Autor

KARINE PARENTE AGUIARCPF

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 640.068,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 12.422,51

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JONAS LUIZ LOPES

ALBANISA MARIA CAVALCANTE FUZESICPF

JANOS FUZESI JUNIORCPF

JONAS LUIZ LOPESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO· OAB CE 11817· CPF 191.***.***-44

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189410328 (26/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 7.818,00

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201746727 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 41.382,23

Autor

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRACPF

Reu

DIRETRIZ MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- VILAS DO LAGO SCPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 41.382,23

Autor

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- VILAS DO LAGO SCPCNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DIRETRIZ MACHADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

FRANCISCO EDILBERTO TORRES DA SILVEIRA· OAB CE 26703· CPF 663.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 2.300,97

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.959,92

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201976553 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

R$ 964.510,56

Autor

TATIANA GOMES CAVALCANTECPF

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

JOSE SERGIO GALHARDO GLAXA

TRICIA MARIA COSTA MOREIRA CORREIACPF

MACAM INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

MACAN INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Reu:

DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO RIOS· OAB CE 22512· CPF 917.***.***-87

Reu:

MARA THAYS MAIA FERREIRA· OAB CE 19462· CPF 617.***.***-34

Reu:

LEONARDO BESSA MOREIRA· OAB CE 18790· CPF 001.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182929007 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

WANDERLEI GOMES FILHOCPF

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTEMAR PRUDENCIO DA SILVACPF

Reu

TERRA BRASILIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ELISANGELA PIRES DA COSTA· OAB CE 52756· CPF 605.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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