BRAZ FIALHO GUIMARAES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/11/2009

Distribuição

03/11/2009

Valor

R$ 200.000,00

Autor

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULA

Reu

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Outros

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARET SOARES PEREIRACPF

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· CPF 164.***.***-72

Autor:

EDINEI DOS SANTOS· CPF 044.***.***-33

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARET SOARES PEREIRACPF

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Autor:

EDINEI DOS SANTOS

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES

Reu:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Último movimento: Remetidos os autos (09/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES NEVES DE PAULACPF

REGILENE NEVES DE PAULA ELLERCPF

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

REGIANE NEVES DE PAULA MENDESCPF

REGINALDO NEVES DE PAULACPF

Reu

MEDICINA DO TRABALHO MECNPJ

CLARET SOARES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES

Autor:

JOSE RENATO MARQUES

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Reu:

HÉLIO FERNANDES PINTO· OAB MG 027898

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Reu:

EDINEI DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGISLAINE NEVES DE PAULACPF

Reu

MEDICINA DO TRABALHO - ME

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Reu:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0930251-16.2009.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REGISLAINE NEVES DE PAULA CPF: 055.526.676-11 e outros MEDICINA DO TRABALHO - ME CPF: 01.173.650/0001-00 e outros Ficam as parte intimadas do retorno dos autos d... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE CAMILO FILHOCPF

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

ROBERTO TARCISO DA SILVACPF

LEILA MARIA DE CASTROCPF

MARIA ELIZA DA SILVA LUNACPF

+ 5 outros

Reu

PAULO AFONSO DA SILVA

ELIANA CRISTINA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596· CPF 551.***.***-87

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262· CPF 029.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANA CRISTINA SILVA MARTINSCPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

JOSE CAMILO FILHOCPF

LEILA MARIA DE CASTROCPF

MARIA ELIZA DA SILVA LUNACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO AFONSO DA SILVA

Reu

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

JOSE CAMILO FILHOCPF

LEILA MARIA DE CASTROCPF

MARIA ELIZA DA SILVA LUNACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Reu:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

JOSE CAMILO FILHOCPF

LEILA MARIA DE CASTROCPF

MARIA ELIZA DA SILVA LUNACPF

+ 4 outros

Reu

ELIANA CRISTINA SILVA MARTINSCPF

PAULO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELIZA DA SILVA LUNACPF

ROMEU DE CASTRO E SILVACPF

MARIA MARLENE DA SILVA CHAVESCPF

ANTONIO SERGIO DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

ELIANA CRISTINA SILVA MARTINSCPF

PAULO AFONSO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANA MAROCA DE AVELAR VIANA· OAB MG 73596

Reu:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2005

Distribuição

16/05/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA SERRANO FERREIRACPF

Reu

HELIO ALVES FERREIRA

Outros

CYRANA BELLICO DE PAIVA· OAB MG 99584

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 4.339,87

Autor

JOSE RENATO MARQUESCPF

ADRIANO CAMPOS MARQUESCPF

MARIO MARQUES FERREIRA NETOCPF

RENATO CAMPOS MARQUESCPF

Reu

ESPOLIO DE JULIO CESAR MAGALHAES GOMES

JULIO CESAR DE MAGALHAES GOMES

JULIO CESAR DE MAGALHAES GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO CAMPOS MARQUESCPF

RENATO CAMPOS MARQUESCPF

JOSE RENATO MARQUESCPF

MARIO MARQUES FERREIRA NETOCPF

ESPOLIO DE JULIO CESAR DE MAGALHAES GOMES

Reu

JULIO CESAR DE MAGALHAES GOMESCPF

ESPOLIO DE JULIO CESAR DE MAGALHAES GOMES

ADRIANO CAMPOS MARQUESCPF

JOSE RENATO MARQUESCPF

MARIO MARQUES FERREIRA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE PONTE NOVACNPJ

MARIANO GOMES NETTOCPF

Outros

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: MUNICÍPIO DE PONTE NOVA e outros Homologada a Transação. Prazo de 0015 dia(s). Adv - HELIMAR FIALHO GUIMARAES, HELIO FERNANDES PINTO, DANIEL DOS SANTOS PAVIONE, DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Naci... (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 298.000,00

Autor

MAURICEA TRINDADECPF

Reu

LAIRCE VIANA BASTOS COSTACPF

JAMIR VIANA BASTOSCPF

LEDA VIANA BASTOSCPF

ANIDIA VIEIRA BASTOSCPF

JANAINA TORRES BARBOSA VIANACPF

+ 3 outros

Outros

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· OAB MG 215742

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 298.000,00

Autor

JAMIR VIANA BASTOSCPF

Reu

MAURICEA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312· CPF 715.***.***-34

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIR VIANA BASTOSCPF

Reu

MAURICEA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIR VIANA BASTOSCPF

Reu

MAURICEA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIDIA VIEIRA BASTOSCPF

JADSON VIANA BASTOSCPF

JAMIR VIANA BASTOSCPF

JOAO BATISTA VIANACPF

LAIRCE VIANA BASTOS COSTACPF

+ 2 outros

Reu

MAURICEA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

HELENA DE ARAUJO JORGE· OAB MG 110854

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEZIR VIANA BASTOSCPF

JADSON VIANA BASTOSCPF

JOAO BATISTA VIANACPF

ANIDIA VIEIRA BASTOSCPF

LAIRCE VIANA BASTOS COSTACPF

+ 2 outros

Reu

MAURICEA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

HELENA DE ARAUJO JORGE· OAB MG 110854

Autor:

JOSE DE LOURDES FERNANDES· OAB MG 108312

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICEA TRINDADECPF

Reu

JAMIR VIANA BASTOSCPF

LAIRCE VIANA BASTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· OAB MG 215742

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· OAB MG 215742

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICEA TRINDADECPF

Reu

JAMIR VIANA BASTOSCPF

LAIRCE VIANA BASTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· OAB MG 215742

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· OAB MG 215742

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 PROCESSO Nº: 0034115-09.2017.8.13.0521 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) MAURICEA TRINDADE CPF: 549.025.686-91 LAIRCE VIANA BASTOS COSTA CPF: 442.039.426-91 e outros Fica a parte autora intimada sobre conteúdo ID 10577099673 MANDADO DE AVERBAÇÃO fi... (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

27/01/2014

Valor

R$ 2.188.446,67

Autor

MARIA LUISA BASTOS MARTINS NUNESCPF

Reu

GETULIO NUNES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FILIPE MAURICIO RIBEIRO· OAB MG 197784· CPF 051.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO CLEMENTE MARTINS· OAB MG 166264· CPF 104.***.***-20

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO CLEMENTE MARTINS· OAB MG 166264· CPF 104.***.***-20

Reu:

ANA CAROLINA MAIA DE ANDRADE FREITAS· CPF 116.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 186.000,00

Autor

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS LINHARES MARTINO

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

ADRIANO SIMOES DE BARROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO· OAB MG 53633· CPF 401.***.***-20

Autor:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458· CPF 055.***.***-71

Autor:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431· CPF 548.***.***-20

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

EDINEI DOS SANTOS· OAB MG 113746· CPF 044.***.***-33

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SIMOES DE BARROS JUNIORCPF

IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ

Reu

CAMILA MACIEL MIRANDACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE SOUZA BARROS NETO· OAB MG 27957

Autor:

SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO· OAB MG 90248

Autor:

LEONARDO ZAIDAN PESCE· OAB MG 94262

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018

Reu:

RODRIGO CASTRO DE OLIVEIRA· OAB MG 111458

Reu:

WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO· OAB MG 54431

Reu:

ANTONIO DE PADUA GOMES RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 22.221,81

Autor

ANGELO COUTINHO MARLIERECPF

Reu

SABRINA MARTINS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

Autor:

BARBARA FERNANDES BARBOSA PINTO· CPF 075.***.***-80

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

ANDREZA FERREIRA BARGAS DE QUEIROZ· OAB MG 99650· CPF 060.***.***-02

Reu:

ANDERSON COSTA JOVIANO AQUINO· OAB MG 133476· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Outros

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

ANDREA D AMATO BAETA NEVES· OAB MG 132990· CPF 843.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (08/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVACPF

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHO

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA

Reu

JOAO TRIVELLATO FILHO

MUNICIPIO DE PONTE NOVACPF

Advogados

Autor:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Autor:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Autor:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Autor:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO FERNANDES PINTO· OAB MG 27898· CPF 164.***.***-72

Reu:

HELIMAR FIALHO GUIMARAES· OAB MG 144107· CPF 079.***.***-31

Reu:

MARINA BARBOSA BORGES· OAB MG 186702· CPF 099.***.***-60

Reu:

DANIELA ROMASKEVIS GOMES LOPES BRUM· OAB MG 174078· CPF 106.***.***-65

Reu:

DANIEL DOS SANTOS PAVIONE· OAB MG 121838· CPF 068.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (07/06/2024)

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