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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESDRA BARBOSA DE SOUZA BOTELHOCPF

LARYSSA GONCALVES AYRESCPF

Reu

ALINE HINCKEL HERINGCPF

LCR COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMINCPF

Advogados

Autor:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Autor:

ALINE HINCKEL HERING· OAB SC 31382· CPF 055.***.***-24

Autor:

LARYSSA GONCALVES AYRES· OAB BA 60098· CPF 045.***.***-42

Reu:

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN· OAB ES 16627· CPF 107.***.***-83

Reu:

ALINE HINCKEL HERING· OAB SC 31382· CPF 055.***.***-24

Reu:

LARYSSA GONCALVES AYRES· OAB BA 60098· CPF 045.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (25/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAUREN - MECNPJ

Reu

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

BRITANIA ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

MOVEIS K1 LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES DA VEIGA· OAB MG 189368· CPF 131.***.***-51

Autor:

THENILY SILVA DAVIM· OAB MT 32033· CPF 053.***.***-48

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· CPF 046.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PR 22718· CPF 874.***.***-00

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

CLAUDIMIR BOTH· OAB PR 111547· CPF 962.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE· OAB MT 27348

JESSICA PARRAVANO DE SOUZA· OAB PR 108922· CPF 068.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO SCHAURENCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE MOVEIS NOTAVEL LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS XPCE INFRACNPJ

+ 41 outros

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1303/1322. (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO SCHAUREN - ME

Reu

AVOZZANI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DAYCOVAL S/A

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

+ 41 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Autor:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Reu:

FLAVIO SPEROTTO· OAB SC 21404· CPF 030.***.***-16

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

EDUARDO SILVA GATTI· OAB SP 234531· CPF 280.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO· OAB SP 138927· CPF 143.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIFAL DE ICMS. TEMA 1093. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. NORMA DE CARÁTER GERAL. AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO OU MAJORAÇÃO DO TRIBUTO. OBSERVÂNCIA DA ANTERIORIDADE ANUAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. 1. Cinge-se a controvérsia em analisar se deve ser aplicável a anterioridade tributária anual à Lei Complementar Federal n.º 190/2022 ao Estado do Pará, que j... (17/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Por Divergência de Entendimento com o STF (01/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTES: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA E MUELLER FOGOES LTDA REPRESENTANTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES – OAB/SP Nº 154.280 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0806536-31.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ID nº 22024718) interposto por MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA e MUELLER FOGOES LTDA, com fundamento no art. 102, II... (03/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 141.949,31

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

JORGE JOSE DA SILVA MERCADORIAS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

LIDIANE MARTINS VALENTE· OAB PI 5976· CPF 850.***.***-53

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEIDA MOURA RIO LIMACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Reu

JORGE JOSE DA SILVA MERCADORIAS - EIRELI

Advogados

Autor:

LIDIANE MARTINS VALENTE· OAB PI 5976· CPF 850.***.***-53

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Reu:

LIDIANE MARTINS VALENTE· OAB PI 5976· CPF 850.***.***-53

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

JAMES ANDREI ZUCCO· OAB SC 10134· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUI/PI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, MUELLER FOGOES LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUÍ/PI, SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE(S) intimada(s), via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, do(a) decisão id 25121457 e... (09/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUI/PI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUI/PI

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUI/PI

ESTADO DO PIAUICPF

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, MUELLER FOGOES LTDA. Advogado do(a) APELANTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280 APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI DO ESTADO DO PIAUÍ/PI, SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA JUDICIÁRIA DO PLENO - SEJU RECU... (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 193.026.387,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007533-29.2015.8.16.0045 I. Seq.27996; Seq.28033. Ministério Público com relação ao item II da seq.27.380.1: Fundamentou que o Plano de Recuperação Judicial da seq.19459.2 estabeleceu a dação em pagamento dos imóveis co... (17/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO DA SILVA FERREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) AGROPECUáRIA SIMBAL LTDA)

Reu

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Autor:

JULIO MACRI JUNIOR· OAB PR 65442· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME COSTA TERCEIRO· OAB PR 59735· CPF 331.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUIS GUSTAVO COLANZI· OAB PR 69839· CPF 062.***.***-11

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

THIAGO DE FARIA· OAB PR 32554· CPF 728.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 31594) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

DR(A). LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRIDO: OS MESMOS TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2015 RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0028306-05.2022.8.19.0001 Assunto: ICMS /... (08/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA

MUELLER FOGOES LTDA

Último movimento: Documento (22/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRACPF

Reu

LOJAS CEM SACNPJ

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

Outros

ALINE HINCKEL HERING· OAB SC 31382· CPF 055.***.***-24

EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO· OAB RJ 170091· CPF 160.***.***-46

PEDRO JOSE NEVES· OAB RJ 86080· CPF 004.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

Reu

LOJAS CEM S.A

MUELLER FOGOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280

Outros

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADA: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB/SP 154280) ADVOGADO: GUSTAVO DE JESUS PEREIRA (OAB/SP 407263) EMBARGADA: MUELLER FOGÕES LTDA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES ADVOGADO: GUSTAVO DE JESUS PEREIRA (OAB/SP 407263) RELATOR: DES. MIGUEL MONICO NETO OPOSTOS EM 19/09/2023. Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001, fica... (22/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIACPF

ESTADO DE RONDONIA

MUELLER FOGOES LTDA.CNPJ

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· CPF 421.***.***-38

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· CPF 421.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008842-86.2022.8.22.0001. APELANTES: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES, OAB nº MG176596, GUSTAVO DE JESUS PEREIRA, OAB nº SP407263, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: MUELLER FOGOES LTDA., MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDA, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES, OAB nº MG176596, GUSTAVO DE JESUS PEREIRA, OAB nº SP407263, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO D... (16/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUELLER ELETRODOMESTICOS LTDACPF

MUELLER FOGOES LTDA.

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

GUSTAVO DE JESUS PEREIRA· OAB SP 407263

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