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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 1.891.328,31

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

EDSON GOMES CAMILOCPF

ALEX ELPIDES MANSURCPF

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GILBERTO MARQUES DE SA· CPF 470.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· CPF 764.***.***-34

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA

Autor:

GILBERTO MARQUES DE SA

Autor:

ALAIR CESAR RABELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL ALESSANDRO COSTA (EMBARGANTE)

3. COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA (INTERESSADO)

4. ALEX ELPIDES MANSUR (INTERESSADO)

5. DENNIS ANGELO RODRIGO COSTA (INTERESSADO)

6. EDSON GOMES CAMILO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Autor:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Autor:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

ALAIR CESAR RABELO· OAB MG 65240· CPF 526.***.***-15

Reu:

ANDRE AUGUSTO PAIXAO SILVA· OAB MG 69595· CPF 764.***.***-34

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Reu:

DANIEL DRUMOND FONTE BOA· OAB MG 210450

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNIS ANGELO RODRIGO COSTACPF

Reu

DANIEL ALESSANDRO COSTACPF

COSTA ADMINISTRACAO E GESTAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDISON URBANO MANSUR· OAB MG 41767

Autor:

LEANDRO BARBOZA ANTUNES· OAB MG 123579

Autor:

IGOR LEMOS MANSUR· OAB MG 99017

Autor:

DAVI SOUZA DE PAULA PINTO· OAB MG 138909

Reu:

GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA E ALVES· OAB MG 64564

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 134597

Reu:

LUIZA REGINA LIMA SOARES BARBOSA· OAB MG 163855

Reu:

WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 202069

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 18.916,60

Autor

KARINA DE PAULACPF

NATHALIA FONSECA DA SILVA BARBOZACPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

ZURICH BRASIL SEGUROS S/ACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA FERREIRA MAIA· OAB RJ 228233· CPF 059.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 12.775,21

Autor

LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECOCPF

RICARDO DE PAULA PACHECOCPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FERREIRA SOARES· OAB RJ 77954· CPF 008.***.***-92

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

Reu

LEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO

RICARDO DE PAULA PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 29.727,30

Autor

NEUSA SANTOS DE OLIVEIRACPF

ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRACPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR· OAB MG 123271· CPF 562.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA

NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA

03.563.689/0002-31 DECOLAR

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA

NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR· OAB MG 123271· CPF 562.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR· OAB MG 123271· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA

NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR· OAB MG 123271· CPF 562.***.***-72

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

EDISON TRAVASSOS DE MORAES JUNIOR· OAB MG 123271· CPF 562.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805692-91.2023.8.19.0209. AUTOR: ADRIANA VALENTE DE OLIVEIRA, NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: DECOLAR. COM LTDA., ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE Venham os dados bancários,caso ainda não estejam nos autos, para a realização da transferência eletrônica, devendo a parte estar ciente que a ausência das informações impossibilitará, inclusive, a expedição e recebimento, via e-mail, para o Banco do Brasil, que possui prazo próprio... (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 11.002,34

Autor

LETICIA CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

AFK AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDACNPJ

COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDACNPJ

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS· OAB SP 223800· CPF 273.***.***-55

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Reu:

MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 179168· CPF 261.***.***-11

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES· OAB RJ 124544· CPF 081.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 16.141,77

Autor

CELIA REGINA DE ALBUQUERQUE LOUREIROCPF

Reu

UNIVERSAL ASSISTANCECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE LOUREIRO· OAB RJ 200442· CPF 127.***.***-40

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 37.254,48

Autor

SELVA CHAVES MARCONDES DE SOUZACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA ALBINANTE· OAB RJ 110929· CPF 076.***.***-01

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Alvará. (07/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SELVA CHAVES MARCONDES DE SOUZA

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTE

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 21.500,00

Autor

MARILIA GABRIELA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Outros

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

ANTENOR GONCALVES CALIXTO· OAB RN 17170· CPF 739.***.***-15

ADOLPHO LUCAS MEDEIROS EVANGELISTA· OAB RN 14642· CPF 094.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 21.500,00

Autor

MARILIA GABRIELA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 734.165,01

Autor

FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETOCPF

RENATA DE ALBUQUERQUE DRUMMONDCPF

Reu

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Advogados

Autor:

DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS· OAB RN 5915· CPF 010.***.***-71

Autor:

JESEBEL LORENA BATISTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12415· CPF 046.***.***-61

Autor:

LAIZY LUANA LOPES DA ROCHA· OAB RN 11389· CPF 058.***.***-08

Reu:

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

Reu:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 734.165,01

Autor

ASISTBRAS S/A. - ASSISTENCIA AO VIAJANTECNPJ

Reu

RENATA DE ALBUQUERQUE DRUMMONDCPF

FERNANDO PINTO DE ARAUJO NETOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

Autor:

VIRGINIA DUARTE DEDA DE ABREU· OAB SP 139811· CPF 265.***.***-90

Reu:

DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS· OAB RN 5915· CPF 010.***.***-71

Reu:

JESEBEL LORENA BATISTA OLIVEIRA DA SILVA· OAB RN 12415· CPF 046.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2022)

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