Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2002

Distribuição

16/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Registro de ImóveisRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Registro de ImóveisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

Reu:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA· OAB MG 118431· CPF 013.***.***-40

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 Recorrente(s) - RESTAURANTE COSTA SOL LTDA; Recorrido(a)(s) - STAR EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - HARLEY ARTHUR GUERRA DA... (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Transitado em Julgado (22/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RESTAURANTE COSTA SOL LTDACNPJ

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452

Autor:

VITOR MIRANDA ROSA DE LIMA

Reu:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MG 72060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

28/12/2000

Distribuição

28/12/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA

Reu

STAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Autor:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Autor:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

ALAN AUGUSTO SANTOS· OAB MG 177498· CPF 101.***.***-22

Reu:

LUCIO OTAVIO BATISTA· OAB MG 23690· CPF 092.***.***-49

Reu:

FLAVIO CARVALHO QUEIROZ TOME· OAB MG 109527· CPF 051.***.***-03

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE MENDONÇA JÚNIOR· OAB MG 72060· CPF 917.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 AUTOR: RESTAURANTE COSTA DO SOL LTDA e outros; RÉU: STAR EMPREENDIMENTOS LTDA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Conforme já delineado no despacho de fl. 23, que ora reitero, indefiro por ora o requerimento dos peticionantes - Município de Sabará, devendo, todavia, serem intimados para apresentarem a recusa/nota devolutiva do cartório, no prazo de 05 dias. Adv - LUCIO OTA... (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 2.010.579,58

Autor

DUBROVNIK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

LIONFER INDUSTRRIA METALURGICA LTDACNPJ

FERNANDO PEDRA TOLEDOCPF

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDYLON INVESTMENTS S.ACNPJ

ALOISIO BANNWARTCPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

FERNANDO MAURO BARRUECO· OAB SP 162604· CPF 172.***.***-10

Reu:

JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA· OAB SP 207081· CPF 215.***.***-00

Reu:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS· OAB SP 146989· CPF 063.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO· OAB SP 157808· CPF 172.***.***-78

Outros

CEZAR MONHO NETO· OAB SP 395886· CPF 382.***.***-09

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTBLANC PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DUBROVNIK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

PATRICIA MARTONI BANNWARTCPF

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SANDYLON INVESTMENTS S.ACNPJ

ALOISIO BANNWARTCPF

Advogados

Autor:

CEZAR MONHO NETO· OAB SP 395886· CPF 382.***.***-09

Autor:

PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO· OAB SP 180623· CPF 189.***.***-52

Reu:

ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS· OAB SP 146989· CPF 063.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO· OAB SP 157808· CPF 172.***.***-78

Outros

FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS· OAB SP 393663· CPF 430.***.***-61

ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361420· CPF 401.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE CIDADE JARDIM EDIFICIO LIMANTOSCNPJ

FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO CARLOS JORGECPF

MEIRE ALONSO JORGECPF

Reu

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA PITTHAN FRANÇOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

SAMIRA POMPEO DA SILVA COSTA· OAB SP 416166· CPF 428.***.***-73

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

ROBERTO DOS REIS JUNIOR· OAB SP 143084· CPF 175.***.***-97

Autor:

MARCO BARDELLI· CPF 420.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA· OAB SP 146664· CPF 104.***.***-07

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VITA BE COSMETICOS LTDACNPJ

GALLERIA FINANCAS SECURITIZADORA S.A.CNPJ

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

BANCO BRADESCO SACNPJ

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MIRELLA GUEDES CAMPELO· OAB SP 203715· CPF 273.***.***-76

Autor:

MARCIO KOJI OYA· CPF 265.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA· CPF 325.***.***-02

Reu:

PATRIK CAMARGO NEVES· OAB SP 156541· CPF 178.***.***-77

Reu:

JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· CPF 271.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO KOJI OYA· CPF 265.***.***-57

Reu:

MIRELLA GUEDES CAMPELO· OAB SP 203715· CPF 273.***.***-76

Reu:

LUCILA ELENA ESTEVAM DANTE· CPF 485.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

RODOLFO PORTILHO TONICPF

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 138603· CPF 183.***.***-81

Reu:

ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA· OAB SP 221911· CPF 286.***.***-93

Reu:

LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 186825· CPF 284.***.***-90

Reu:

RENATA HOROVITZ KALIM· OAB SP 163661· CPF 258.***.***-78

Reu:

CELSO SANCHEZ VILARDI· OAB SP 120797· CPF 183.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO· OAB SP 234073· CPF 222.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

(PF) POLICIA FEDERAL

POLICIA FEDERAL - SR/PF/SP

Reu

RODOLFO PORTILHO TONICPF

SEM INDENTIFICACAO - (GAB08)

STEELCONS EMPREITEIRA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

LUCKY STAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA PAZINI DE BARROS LIMA· OAB SP 221911· CPF 286.***.***-93

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LUCIANO QUINTANILHA DE ALMEIDA· OAB SP 186825· CPF 284.***.***-90

Reu:

RENATA HOROVITZ KALIM· OAB SP 163661· CPF 258.***.***-78

Reu:

VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO· OAB SP 344871· CPF 333.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal