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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 3.057,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (09/10/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 3.057,66

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

BRAZILIAN GOLDFIELDS PARTICIPACOES S/C LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 2.592.085,01

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Autor:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Autor:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Reu:

FABIO ANTONIO DOMINGUES· OAB SP 175626· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 2.592.085,01

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB DF 0000000· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASILMAXI LOGíSTICA LTDA.

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB SP 115200

Autor:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 89794· CPF 077.***.***-06

Reu:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· OAB SP 115200

Reu:

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR· OAB SP 089794· CPF 077.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL BENEDICTO REIS· OAB SP 490613· CPF 482.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasilmaxi Logística Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Considerando a adesão da empresa ao Acordo Paulista, e diante da r. decisão proferida pelo Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 1395), reputo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 1171/1193. Int. e baixem os autos. São Paulo, 22 de setembro de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Ma... (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

GABRIELA GUIDOLIN MACAFERI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

GABRIELA GUIDOLIN MACAFERI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979· CPF 005.***.***-95

Reu:

JOSE MANOEL DA SILVA· OAB SP 409159· CPF 053.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

BRASILMAXI LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

BRASILMAXI LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Reu:

RONALD DE JONG· CPF 132.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/11/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BRASILMAXI LOGISTICA - LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

BRASILMAXI LOGISTICA - LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Reu:

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196· CPF 095.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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