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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Responsabilidade do FornecedorCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OH! BAZAR E BRECHó ROUPAS E ACESSóRIO LTDA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARIANA PAIXÃO· OAB SP 473930· CPF 485.***.***-41

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARIANA PAIXÃO· OAB SP 473930· CPF 485.***.***-41

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 110.362,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MANOEL DA SILVA BORGES· OAB MS 1

Outros

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 110.362,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

11/11/2004

Valor

R$ 110.362,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DOURAMASTER COM. DE PECAS NOVAS E USADAS LTDACNPJ

TELMA ERMINIA GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (09/08/2023)

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