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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

138 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELE LYANDRA DE AQUINO SOUSA

MARLON SALGADO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· CPF 012.***.***-95

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 026090· CPF 788.***.***-49

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELE LYANDRA DE AQUINO SOUZACPF

MARLON SALGADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

ODAIZA NEVES DE JESUSCPF

ANDERSON HENRIQUE LEAL DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 026090· CPF 788.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 018859· CPF 909.***.***-72

Outros

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 007829· CPF 427.***.***-49

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 028792

MARIA KAROLINE MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB PA 025249

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIZA NEVES DE JESUSCPF

JEVSON NEVES DE FREITAS

ANDERSON HENRIQUE LEAL DE MENDONCA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 007829· CPF 427.***.***-49

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· CPF 012.***.***-95

Autor:

JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA· OAB PA 018859· CPF 909.***.***-72

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 013998· CPF 605.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEVSON NEVES FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CARDOSO BATALHA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Outros

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0042656-28.2011.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANTONIO CARLOS CARDOSO BATALHA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos. Trata-se de denúncia oferecida pelo MINI... (05/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CARDOSO BATALHA

Advogados

Reu:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADOR FAZENDA ESTADUAL em 19/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO VINICIUS EDUARDO DA COSTACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO VINICIUS EDUARDO DA COSTACPF

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Reu:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001464-88.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: MARCIO VINICIUS EDUARDO DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: BRENDA MARGALHO DA ROSA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Compulsando os autos, verifiquei que o presente Mandado de Segurança foi distribuído perante a Secção Única, o que, segundo o art. 17, II, "a", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do A... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONILDO FERREIRA DA SILVACPF

GILBERTO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

SECCIONAL URBANA DA SACRAMENTA

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Autor:

GELMORYS SANTOS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA STEFANI SOUZA DA CONCEICAOCPF

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Reu

ADRIELLY ANUSTA QUADROS TAVARESCPF

ADRIELY ANUSTA QUADROS TAVARES

Advogados

Reu:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIELY ANUSTA QUADROS TAVARES em 22/01/2026 23:59. (30/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

8 SECCIONAL URBANA DE ICOARACI

KATIA PINHO FOROCPF

MARCELO GERALDO DA SILVA NEVES

Reu

ABELARDO GONCALVES BAENA NETOCPF

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Reu:

CARLOS RENATO NASCIMENTO DAS NEVES· OAB PA 17910· CPF 595.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MAURILIO DA SILVA BARBOSA

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

ROBERTO BARBOSA DA SILVA

MAURILIO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 8269· CPF 093.***.***-72

Autor:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Reu:

MARIANA BRANDAO PAIVA· OAB PA 29525· CPF 005.***.***-66

Reu:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Reu:

PAULO DE TARSO DE SOUZA PEREIRA· OAB PA 8269· CPF 093.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026) (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (01/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR CASTRO DA SILVACPF

Reu

VARA DA EXECUCAO PENAL DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM

Advogados

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO CESAR CASTRO DA SILVA em 20/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CALEBE LIBERAL MARTINSCPF

LEANDRO REINALDO DA SILVA SANTANACPF

MARIA LENILDA DA SILVA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Autor:

ANNA LUISA DE SENA FIGUEIRA· OAB PA 23304

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/09/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LENILDA DA SILVA SANTANACPF

LEANDRO REINALDO DA SILVA SANTANACPF

CALEBE LIBERAL MARTINSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE· OAB PA 26090· CPF 788.***.***-49

Autor:

BRENDA MARGALHO DA ROSA· OAB PA 28792· CPF 012.***.***-95

Autor:

ANNA LUISA DE SENA FIGUEIRA· OAB PA 23304· CPF 928.***.***-68

Autor:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/09/2022)

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