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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 6.825,50

Autor

MARIA ARINEIDES NUNESCPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

LUINOR PEREIRA DE MIRANDA· OAB MA 8983· CPF 483.***.***-49

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MA 110

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (08/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 157.422,38

Autor

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 157.422,38

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 157.422,38

Autor

QUALITECH ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (10/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITECH ENGENHARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON· OAB MA 14371· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUALITECH ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MARIA JOSE ROCHA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 1.565,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

ELIJACY FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de ELIJACY FONSECA SILVA em 12/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

ROSIMERE DE JESUS MORAES SANTOSCPF

FORTUNATO MACEDO FILHOCPF

ANA TASSIA DE OLIVEIRA REIS CASTROCPF

ELITON KASSIO MORAES DA SILVACPF

WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

CIBELE TROVAO CAMPOS· OAB MA 7827· CPF 849.***.***-15

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Reu:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTACPF

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

CIBELE TROVAO CAMPOS· OAB MA 7827· CPF 849.***.***-15

Reu:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Reu:

WAGNER HENRIQUE BARCELOS OLIVEIRA· OAB MA 12233· CPF 019.***.***-09

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALICIANEIDE NUNES· OAB MA 16755· CPF 493.***.***-00

Autor:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE SILVA

Reu

BRENDA MARIA NUNES

Advogados

Reu:

RAFAEL AUGUSTO GONCALVES VERSIANI· OAB MA 8709· CPF 903.***.***-68

Reu:

CIBELE TROVAO CAMPOS· OAB MA 7827· CPF 849.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO· OAB MA 13874· CPF 012.***.***-71

Reu:

FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS· OAB MA 12425· CPF 919.***.***-91

Reu:

BRENDA MARIA NUNES· OAB MA 20942· CPF 604.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DALVINA HENRIQUE FERNANDES FERREIRACPF

MIRIAM VIEIRA PEREIRA

Advogados

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

EDSON SILVA DE SA JUNIOR· OAB MA 8373· CPF 980.***.***-15

Reu:

CIBELE TROVAO CAMPOS· OAB MA 7827· CPF 849.***.***-15

Reu:

MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA· OAB MA 3354

Reu:

WILLINGTON MARCOS FERREIRA CONCEICAO· OAB MA 8556· CPF 833.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ

Autor:

MARCO ANTONIO ESTANISLAU SILVA

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Outros

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ E OUTRO(S)· OAB MG 096313

BRENDA NUNES SAMPAIO· OAB MG 226331

LEANDRO GONCALVES MIRANDA· OAB MG 230443· CPF 141.***.***-42

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Reu

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

BRENDA NUNES SAMPAIO

Autor:

LEANDRO GONCALVES MIRANDA

Reu:

MARCO ANTONIO ESTANISLAU SILVA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Reu

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253· CPF 040.***.***-45

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

LEANDRO GONCALVES MIRANDA· OAB MG 230443· CPF 141.***.***-42

Autor:

BRENDA NUNES SAMPAIO· OAB MG 226331· CPF 124.***.***-60

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ E OUTRO(S)· CPF 036.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Reu

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Reu

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Autor:

BRENDA CAMILA OLIVEIRA COSTA· OAB MG 183720· CPF 123.***.***-92

Autor:

BRENDA NUNES SAMPAIO

Autor:

LEANDRO GONCALVES MIRANDA

Reu:

MARCO ANTONIO ESTANISLAU SILVA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA MARIA CAPANEMA ALVARESCPF

Reu

BOLT COMUNICACAO DIGITAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 087253

Reu:

MARCO ANTONIO ESTANISLAU SILVA

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE SOUSA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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