BRITO NETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 194.000,00

Autor

GEAN CARLO BARAUSSECPF

Reu

R.F. NEGOCIOS EIRELI - MECNPJ

IMOBILIARIA 2A LTDA - MECNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURICIO SANT ANA· OAB PR 064232· CPF 059.***.***-33

Reu:

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA· OAB PR 022759· CPF 874.***.***-72

Reu:

IGOR ANTONIO ARAUJO· OAB PR 047938· CPF 031.***.***-45

Reu:

VINÍCIUS JOSÉ BESCIAK· OAB PR 077856· CPF 068.***.***-26

Reu:

FÁBIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 194.000,00

Autor

GEAN CARLO BARAUSSECPF

BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL MAURICIO SANT ANA· OAB PR 064232· CPF 059.***.***-33

Autor:

IGOR ANTONIO ARAUJO· OAB PR 047938· CPF 031.***.***-45

Autor:

VINÍCIUS JOSÉ BESCIAK· OAB PR 077856· CPF 068.***.***-26

Autor:

FÁBIO ROBERTO KAMPMANN· OAB PR 031674· CPF 906.***.***-87

Reu:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (23/07/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAN CARLO BARAUSSECPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/12/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 7.217,01

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 94.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

21/06/2025

Valor

R$ 94.000,00

Autor

COSMA QUEIROZ DA SILVA LIMACPF

Reu

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INACIO GOMES DE BRITO FILHOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 94.850,00

Autor

FRANCISCA DE LIMACPF

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188257800 (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 87.750,00

Autor

EDSON CASTRO SOUSA JUNIORCPF

Reu

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA· OAB CE 10042· CPF 258.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 172382089 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

R$ 67.000,00

Autor

ROGERIO MOURA LOPESCPF

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARISTELA COLARES CAMARGO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 157704223 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIA GABRIELA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 183605405 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 80.000,00

Autor

PABLO CARVALHO BEZERRACPF

Reu

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 23488· CPF 959.***.***-68

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 180062065 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 9.796,63

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI· OAB CE 13716· CPF 715.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 79.250,00

Último movimento: Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 79.250,00

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

PAJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

PARQUE VERDE EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

Autor:

JONHSON RODRIGUES FERREIRA FILHO· OAB CE 50139· CPF 039.***.***-20

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

Ver detalhes

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERIA BEZERRA DA SILVA

Reu

CAMARGO & BRITO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CEL CONI ENGENHARIA LTDACNPJ

CONTACTO CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOSE ANTONIO OTTONI JORDAOCPF

JOSE VALDIBERTO LOUREIRO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Autor:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Autor:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Autor:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Autor:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NIORD CASTELO BRANCO MIRANDA NETO· OAB CE 33532· CPF 631.***.***-00

Reu:

JOSÉ RAFAEL VASCONCELOS MARANHÃO· OAB CE 30349· CPF 042.***.***-28

Reu:

SAMUEL NOGUEIRA MATOSO· OAB CE 28553· CPF 033.***.***-41

Reu:

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA· OAB CE 16721· CPF 525.***.***-10

Reu:

GLEIDSON CARLOS DOS SANTOS· OAB CE 48677· CPF 783.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2025)

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